Comissão de Constituição e Justiça da ALCEJ aprova projetos do Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária realizada de forma remota e presencial no Plenário 13 de Maio, na tarde da última quarta-feira, 04/11,  21 projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 17 de parlamentares, entre projetos de lei e projetos de indicação.

Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei 144/2021 , que altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o programa Mais Empregos Ceará; o 145/2021, que altera a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público no Estado do Ceará a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). Já o 146/2021  dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário e promove a atualização do cadastro agropecuário da Adagri. O projeto permite que os produtores e criadores cearenses em débito com a agência, tenham a oportunidade de se regularizarem, sem a lavratura de auto de infração e sem a aplicação de penalidade.

Da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de resolução 21/2021  que altera a Resolução nº 446, de 20 de junho de 2000, que instituiu a Medalha Bárbara de Alencar.

De autoria dos parlamentares, A CCJR aprovou dois projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB) que tratam de denominações de areninhas: o 149/2021 denomina de Fernando Barroso a areninha tipo II a ser construída no município de Caridade e o 179/2021  denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba.

O deputado Guilherme Landim (PDT) também teve dois projetos aprovados na comissão: 574/2019 , que denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) em construção no município de Brejo Santo, com uma emenda do próprio autor, e o 466/2021 , que institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.

O 543/2019 , do deputado Nelinho (PSDB), cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania). Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o 492/2021 considera como grande destaque histórico e cultural do Estado o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra.

Do deputado Elmano Freitas (PT), o 297/2021 denomina de Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões, no município de Iracema.  Já o 390/2021 , da deputada Érika Amorim (PSD), trata sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada Junho Violeta, no âmbito do Estado.

O deputado Delegado Cavalcante (PTB) é autor do projeto 398/2021 , que cria o Dia Estadual do Crediarista, a ser comemorado em 25 de novembro de cada ano.

O 401/2021 , do deputado Antônio Granja (PDT), concede Título de Cidadão Cearense para Juan Pablo Vojvoda Rizzo. Do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), foi aprovado o PL 410/2021 , que denomina a areninha a ser construída no município de Tejuçuoca de Areninha o Nildão, em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto. E do deputado Fernando Santana (PT),  o 419/2021  reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Ceará a banda de música filarmônica São José, do município de Barbalha.

Também foram aprovados os projetos de indicação 204/2021 , da deputada Fernanda Pessoa; o 282/2021 , do deputado André Fernandes (Republicanos); o  321/2021 , do deputado Davi de Raimundão (MDB); o 353/2021 , do deputado Tony Brito (Pros), e o 379/2021 , do deputado Fernando Santana (PT).

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALCE