Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado Federal, aprovou o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019, cujo relator foi o senador cearense Tasso Jereissati.

O PDL 330/2021, regulamenta os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas, além de estipular a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de dados dessa natureza.

Fonte: Agência Senado