Decon Sobral autua supermercados e açougue em fiscalização de direitos do consumidor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, seis supermercados e um açougue na cidade de Sobral, nos bairros Campo dos Velhos, Centro, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Jocely Dantas de Andrade Torres e Junco. A ação teve como objetivo apurar se o preço dos produtos anunciados nas prateleiras era compatível com o valor deles no Caixa. Também foi verificado se os estabelecimentos dispunham de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de Livro de Reclamações dos Consumidores.

Entre os comércios fiscalizados, foram encontradas irregularidades em cinco deles: Mateus Supermercado S. A. (Mix Atakarejo) não apresentou o Livro de Reclamação do Consumidor; Atakadão S. A. e Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos S. A. (Pinheiro) não encaminharam as reclamações registradas no Livro de Reclamações do Consumidor; LFS Comércio e Importação de Alimentos (Laredo) não expôs os Livros de Reclamações e CDC. Por fim, a empresa Vasconcelos e Cavalcante LTDA (Casa da Carne) não apresentou CDC, Livro de Reclamações do Consumidor e licença sanitária municipal; não expôs o preço dos produtos comercializados; e a manipulação dos alimentos é feita pelos funcionários sem luvas e toucas. Os estabelecimentos autuados têm até 20 dias para apresentarem a defesa junto ao Decon Sobral.