Ministério Público

Ministério Público cearense realiza evento para debater a nova lei de combate ao bullying e cyberbullying

Está confirmado para esta sexta-feira, 23, no horário das 9h às 10h30, o evento “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”.

No encontro serão discutidos detalhes da Lei Federal n° 14.811, que institui medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos educacionais, e é destinado ao público interno do MP Estadual e a profissionais da Educação e da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.