Promotoria do Consumidor deu 10 dias para a unidade responder sobre queixas de atrasos, acolhimento e comunicação com famílias.
O Ministério Público do Ceará notificou o Hospital Luís França, em Fortaleza, para apresentar explicações sobre denúncias de possíveis irregularidades no atendimento pediátrico a beneficiários de plano de saúde. O prazo de resposta é de dez dias, contado a partir de 21 de janeiro.
A medida foi adotada pela 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (defesa do consumidor), após instauração de procedimento investigativo em 16 de janeiro, com foco em apurar se houve falhas capazes de caracterizar violação a deveres de prestação adequada do serviço de saúde suplementar.
Segundo o MPCE, as denúncias mencionam atrasos excessivos, dificuldades de comunicação com equipe médica, ausência de informações a familiares e problemas no acolhimento, inclusive de famílias vindas do interior. O órgão também registra que a apuração foi motivada por notícia veiculada em veículo jornalístico.
Para a advocacia (consumidor/saúde), o caso reforça o uso de evidências documentais (relatos, protocolos, prontuários, horários, comunicações) e a importância de acompanhar prazos e respostas formais do prestador e do plano. Para usuários, o alerta é registrar reclamações e manter comprovantes de atendimento.