Em período eleitoral, o Brasil volta a conviver com uma velha prática que insiste em sobreviver à democracia: a tentativa de transformar emprego, cargo, função ou contrato público em instrumento de convencimento político. O problema não está no pedido legítimo de voto, próprio de qualquer eleição. O problema começa quando quem pede o voto também tem poder para nomear, exonerar, transferir, perseguir, retirar uma função, renovar um contrato ou simplesmente tornar insuportável a vida funcional daquele que ousar dizer “não”. Nesse momento, já não estamos falando apenas de política. Estamos falando de poder utilizado para interferir na liberdade do eleitor.
No serviço público, essa realidade pode ser ainda mais perversa. Existe uma diferença gigantesca entre alguém dizer “vote no meu candidato” e um superior hierárquico dizer a mesma coisa para um servidor que depende de sua decisão administrativa. A frase pode ser idêntica, mas o peso não é. Um pedido feito por quem controla uma nomeação, uma função gratificada, uma lotação ou a permanência de um comissionado pode carregar uma ameaça que sequer precisa ser pronunciada. Há silêncios que constrangem mais do que ordens expressas. E há pedidos de voto que, na verdade, são ordens disfarçadas de gentileza.
É preciso dizer isso sem eufemismos: cargo público não é curral eleitoral e servidor público não é propriedade política de ninguém. A Constituição assegura o voto direto e secreto e submete a Administração Pública aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A legislação eleitoral também estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos justamente para impedir que a máquina administrativa seja colocada a serviço de projetos eleitorais. O Estado pertence à sociedade, não ao governante de ocasião.
O assédio raramente chega com recibo. Ele aparece na reunião “informal”; no grupo de WhatsApp; na fotografia que todos são “convidados” a tirar; na cobrança para comparecer a um evento; na pergunta aparentemente inocente sobre em quem o servidor pretende votar; na lista de apoiadores; na pressão para colocar adesivo; na convocação para caminhar com candidato; ou naquela conhecida advertência: “depois da eleição vamos ver quem esteve conosco”. É justamente essa sutileza que torna a prática tão perigosa. O medo passa a fazer campanha no lugar do candidato.
E não adianta romantizar essa relação sob o argumento da confiança política. É evidente que determinados cargos públicos possuem natureza política ou de confiança. Isso, entretanto, não concede a ninguém propriedade sobre a consciência do ocupante do cargo. Lealdade administrativa não significa submissão eleitoral. Confiança funcional não compra voto. Gratificação não compra consciência. Nomeação não transforma cidadão em cabo eleitoral. O Estado remunera o servidor pelo trabalho que presta à sociedade, e não pelo candidato em quem vota.
A legislação existe. As instituições existem. As punições também existem. Mas aqui reside uma das questões que considero mais preocupantes: será que, na prática, a Justiça Eleitoral consegue realmente impedir esse tipo de abuso? Infelizmente, acredito que não consegue coibi-lo na dimensão em que ele efetivamente ocorre. Não necessariamente por omissão de seus magistrados ou servidores, mas porque estamos diante de uma violência política que frequentemente acontece longe dos autos, sem documentos, sem testemunhas dispostas a falar e dentro de relações profundamente assimétricas de poder.
Existe ainda um problema maior: a Justiça costuma chegar depois; o medo chega antes. Quando uma denúncia é formalizada, investigada, processada e finalmente julgada, o servidor talvez já tenha sido transferido, perdido sua função, sido exonerado ou simplesmente votado sob pressão. E, depois que o voto foi depositado na urna, não existe decisão judicial capaz de devolver ao eleitor a liberdade que lhe foi retirada naquele instante. Temos uma legislação que pune o abuso, mas ainda precisamos construir mecanismos verdadeiramente eficazes para impedi-lo antes que produza seus efeitos.
Há, portanto, uma pergunta incômoda que precisa ser feita: quantos servidores realmente se sentem livres para dizer “não” ao grupo político que controla sua vida funcional? Quantos comissionados comparecem a eventos não porque acreditam no candidato, mas porque têm filhos, prestações e contas para pagar? Quantos terceirizados temem pela continuidade de seus empregos? E quantos servidores permanecem calados porque sabem que a perseguição administrativa pode assumir inúmeras formas e dificilmente virá acompanhada de uma ordem escrita confessando sua verdadeira motivação? Uma democracia não pode considerar plenamente livre um voto produzido sob o medo de perder o sustento.
É exatamente diante dessa dificuldade institucional que sindicatos, associações e entidades representativas precisam assumir maior responsabilidade. Defender salário, jornada e carreira é indispensável, mas defender a liberdade política do trabalhador também é defender sua dignidade. É preciso criar canais seguros de denúncia, orientar os servidores sobre preservação de provas, registrar mensagens, identificar testemunhas e comunicar rapidamente os órgãos competentes. Não podemos esperar que a Justiça Eleitoral enxergue sozinha aquilo que acontece silenciosamente nos corredores das repartições públicas. Se o abuso se esconde, é necessário criar condições para que ele seja revelado.
Por isso, nestas eleições, servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e terceirizados precisam recordar algo elementar: o voto não tem chefe. Governos passam. Mandatos terminam. Secretários deixam cargos. Prefeitos, governadores e presidentes são substituídos. E talvez este seja um dos maiores desafios de nossa democracia: possuímos instituições capazes de punir muitos abusos, mas ainda não conseguimos impedir que o medo seja utilizado como instrumento eleitoral. Quem precisa ameaçar, constranger ou utilizar o emprego de alguém para conquistar seu voto já demonstrou que não possui argumentos suficientes para merecê-lo. O voto que nasce do medo não é manifestação plena da democracia; é a prova de que ela ainda precisa ser protegida daqueles que aprenderam a pedir votos utilizando o poder como ameaça.