A Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE participou de uma reunião de trabalho estratégica na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro teve como objetivo principal debater a ampliação de medidas de desjudicialização e o fortalecimento do papel das serventias extrajudiciais (cartórios de notas e registro civil) na resolução de procedimentos que tradicionalmente dependiam do Poder Judiciário.
Durante os debates, os representantes da advocacia cearense defenderam a necessidade de garantir a participação obrigatória de advogados em todos os atos extrajudiciais complexos, como inventários, divórcios e usucapião administrativa, assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica dos atos praticados.
A desjudicialização simplifica a vida dos cidadãos cearenses, reduz o tempo de espera por soluções jurídicas cotidianas e abre um mercado de trabalho promissor e ágil para a advocacia extrajudicial no estado do Ceará.
