Após três anos, ANPD aplica primeira multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou na última quinta-feira, 06, a sua primeira multa após quase três…
CNMP recomenda fortalecimento da atuação funcional dos promotores de Justiça na escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na última quinta-feira, 6, recomendação para que o Ministério Público dos Estados e…
MPCE discute possíveis impactos socioambientais do Rally dos Sertões em Cruz e em Jijoca de Jericoacoara
As Promotorias de Justiça de Cruz e de Jijoca de Jericoacoara, realizaram nesta quarta-feira, 05, reunião virtual para discutir possíveis…
Diretoria da Escola Superior de Advocacia revisa ações de gestão do primeiro semestre 2023
Durante a reunião mensal da Diretoria da ESA-CE, com a consultoria da AR Gestão de Negócios que ocorreu na última…
Dívidas sendo cobradas pela Justiça. O que fazer? Especialista dá dicas de como sair do imbróglio judicial
Processos judiciais muitas vezes se arrastam anos a fio até que cheguem a uma resolução, que nem sempre agrada as…
TCU constata necessidade de revisão da Política Nacional de Inovação
Fiscalização do Tribunal verificou que a Política Nacional de Inovação é insuficiente para garantir a melhoria da produtividade das empresas…
Procurador defende a autonomia da Advocacia Pública brasileira *
Cada vez mais conhecida pela sociedade, a Advocacia Pública tem papel fundamental no controle interno da legalidade e constitucionalidade da…
Estácio Ceará promove curso gratuito sobre marketing digital e carreira jurídica nesta quinta-feira (06)
Nesta quinta-feira (06), o Centro Universitário Estácio do Ceará em parceria com o curso de Direito, realizará, na Unidade Via…
Portugal encerra acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país
A decisão de entidade de Portugal pegou de surpresa a OABA decisão de entidade de Portugal pegou de surpresa a…
Rommel Conrado é empossado como juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral do Ceará
O magistrado Rommel Moreira Conrado tomou posse, nesta terça-feira (4), como juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE).…