De acordo com o STJ, honorários de advogados devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser…
Decom fiscaliza bares, restaurantes e hotéis na “Operação Carnaval”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON),…
Cons. Valdetário Monteiro acompanha ação da justiça em Brumadinho
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , advogado cearense Valdetário Monteiro, que integra o Observatório Nacional sobre Questões…
Ação do TCE evita prejuízo em obras na rodovia do Pecém e ainda determina a devolução de quase R$2 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fez uma série de determinações ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) a…
Presidentes das subseccionais da OAB-CE divulgam carta de propósitos durante encontro em Fortaleza
Na abertura do I Encontro de presidentes das subseccionais da Oab-Ce, realizado na manhã desta 2ª. Feira, 29, o presidente…
Tribunal de Ética da OAB-Ce tem novo presidente
O advogado Josué de Sousa Lima teve seu nome confirmado como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da…
Agilidade no julgamento, leva TCE a evitar prescrição de processos contra gestores municipais
Agilidade no julgamento, leva TCE a evitar prescrição de processos contra gestores municipaisGraças a esta ação, dois processos que estavam…
Prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois, e outras seis pessoas são presas esta manhã
O Prefeito de Pedra Branca, Antônio Gois Monteiro, e mais seis outras pessoas, Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais…
Termina no dia 25 prazo para advogados concorrerem à lista à lista tríplice do TRE-CE
Termina na próxima sexta-feira, 25, o prazo de inscrição para advogados concorrerem à lista tríplice referente à escolha de um…
Juiz disciplina mandados de prisões cumpridos no Ceará
O supervisor da Central de Cumprimentos de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman), juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães,…