Sigilo digital e o alcance do Judiciário
O RE 1.301.250 recoloca em discussão os limites da quebra de sigilo de dados por ordem judicial. O caso, envolvendo…
Regularização fundiária: vereadores aprovam isenção de ITBI e IPTU para 36 conjuntos habitacionais da COHAB
Em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 25, a Câmara de Fortaleza aprovou o projeto de lei ordinária nº 604/2025 , que…
Reprodução assistida e herança: Congresso discute projeto que pode impactar sucessões
“A nova legislação pode reduzir conflitos entre herdeiros e fortalecer valores constitucionais” O avanço da reprodução assistida trouxe à tona…
STF delimita autonomia municipal e reforça que férias de servidores são direito constitucional
Decisões recentes do Supremo reacende debate sobre até onde os municípios podem avançar na regulamentação do regime jurídico de seus…
Respeitados e Admirados Advogados e Advogadas Cearenses – Edição 2025 – Gabriel Magalhães Bezerra Lima
Advogado Gabriel Magalhães Bezerra Lima Mestre em Planejamentos Patrimoniais, Sociedades e Herança Sócio-fundador da Magalhães Bezerra Lima Advogados. Há mais…
Decisão histórica do Tribunal de Turim desafia nova lei e abre precedente para descendentes de italianos no Brasil
Juiz reconhece direito de bisneto após mudança legislativa e envia caso à Corte Constitucional, criando expectativa de jurisprudência favorável Uma…
Alece aprova PEC do Poder Executivo que amplia recursos para segurança
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (25/09), proposta de emenda à Constituição (PEC)…
CNMP debate obrigatoriedade de residência de membros do MP nas comarcas onde atuam
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que disciplina a obrigatoriedade de…
Filomeno Moraes lança obra sobre a Confederação do Equador e o papel do Ceará na Independência
A coletânea destaca a contribuição singular do Ceará para a história constitucional brasileira, revisitando personagens como Bárbara de Alencar e…
Câmara de Fortaleza ganha destaque nacional em transparência fiscal
A Câmara Municipal de Fortaleza conquistou posição de destaque no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela…