Apresentação – O dia em que o STF julgou a si mesmo
A sessão de 15 de setembro expôs uma Corte dividida, ministros sob suspeita e a tentativa de controlar os efeitos do caso Master
A jornalista Malu Gaspar ouviu de uma fonte que a sessão seria “sangrenta”. A palavra parecia exagerada até a tarde de 15 de setembro de 2026, quando os ministros do Supremo se reuniram para discutir acusações que já não atingiam apenas políticos, empresários ou cidadãos submetidos às decisões da Corte. Dessa vez, o assunto eram eles próprios.
O plenário não precisava decidir se Alexandre de Moraes era culpado ou inocente. Precisava responder a uma questão anterior: as informações relacionadas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro deveriam ser investigadas separadamente ou reunidas ao procedimento conduzido por André Mendonça? A pergunta parecia processual. Por trás dela, porém, estava a disputa pelo controle do caso Banco Master.
Gilmar Mendes defendeu a reunião dos procedimentos. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam essa posição. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. O placar estava em quatro a três quando Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram daquela votação por questões relacionadas à imparcialidade. O mérito das suspeitas não foi examinado.
A sessão terminou como começara: cercada de acusações, dúvidas e desconfiança. A diferença é que, depois dela, ninguém poderia sustentar seriamente que a crise era apenas uma campanha externa contra o Supremo.
Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro. Disse sentir tristeza e constrangimento pelo mal-estar provocado pela Corte. O gesto teve dignidade, mas carregava uma confissão involuntária: o Supremo havia deixado de transmitir a serenidade que exigia dos demais Poderes. A manifestação ocorreu durante a sessão extraordinária.
Gilmar Mendes utilizou uma frase ainda mais reveladora: “Pelas regras, você não faz pacto com chantagista. Ou você mata ou morre.” Não há fundamento para interpretar a expressão como ameaça literal. Era uma metáfora política. Mesmo assim, a linguagem de vida ou morte, empregada por um ministro do Supremo numa crise que envolvia colegas, revelou um tribunal funcionando sob a lógica da guerra.
Quando o juiz passa a enxergar o conflito institucional como combate entre inimigos, a prudência perde espaço. O contraditório transforma-se em traição; a divergência, em ataque; a transparência, em risco para a corporação.
Edson Fachin procurou assumir o papel de presidente capaz de retirar a Corte do impasse. Dias antes, havia afastado Moraes da relatoria do Inquérito 4.781 — o chamado inquérito das fake news — depois de mais de sete anos de tramitação. Também levou ao colegiado a discussão sobre as informações envolvendo o ministro e o Banco Master. Foram decisões importantes, mas tardias.
Fachin fora o relator da ação em que o Supremo validou o inquérito por dez votos a um, em 2020. Estabeleceu limites destinados a proteger a imprensa, a liberdade de expressão e as manifestações pessoais. Durante anos, porém, assistiu ao crescimento do procedimento sem conseguir — ou sem decidir — interromper sua expansão.
A mudança atual merece reconhecimento, mas não permite apagar essa responsabilidade. O caso Master não criou os problemas do inquérito. Apenas tornou politicamente impossível continuar ignorando-os.
O pedido de vista de Flávio Dino aumentou a suspeita de que o tempo será utilizado como método de proteção. Regimentalmente, um ministro pode interromper o julgamento para estudar a matéria. Politicamente, porém, o momento importa: Dino pediu vista quando o grupo favorável à reunião dos casos perdia por quatro votos a três. A interrupção pode durar até noventa dias, tempo suficiente para atravessar o calendário eleitoral e reduzir a pressão pública.
Não se pode afirmar, sem prova, que Dino agiu para encobrir Moraes. Pode-se exigir que devolva rapidamente o processo. O direito de estudar não autoriza a transformação do pedido de vista em instrumento para colocar a crise debaixo do tapete.
A sessão revelou também que o Supremo não está dividido entre santos e pecadores. Moraes precisa responder pelas informações relacionadas a Vorcaro e pelo contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de sua família. André Mendonça deve explicar seus encontros, suas decisões e o tratamento dado às investigações sobre o financiamento de Dark Horse, filme dedicado à trajetória de Jair Bolsonaro. Toffoli, Nunes Marques, Fux, Gonet, políticos, advogados e demais autoridades mencionadas nos documentos precisam prestar esclarecimentos na medida exata dos fatos atribuídos a cada um.
Uma acusação não absolve a outra. As relações do Master com o bolsonarismo não apagam as perguntas dirigidas a Moraes. As suspeitas sobre Moraes não tornam inocentes os envolvidos no filme. A divergência de Mendonça não o transforma automaticamente em herói, assim como a atuação de Moraes contra Bolsonaro não lhe concede imunidade.
O caso Master rompeu uma narrativa construída durante anos. Segundo ela, Alexandre de Moraes enfrentava praticamente sozinho a extrema direita, enquanto o Supremo permanecia unido na defesa da democracia. Era uma versão conveniente. Personalizava os méritos, escondia a responsabilidade dos demais ministros e permitia que políticos, jornalistas, juristas e empresários apoiassem o sistema sem discutir seus métodos.
Moraes nunca esteve sozinho. Dias Toffoli abriu o inquérito e o escolheu como relator. Dez ministros validaram o procedimento. Turmas e plenário confirmaram decisões. A Procuradoria-Geral da República oscilou. O Senado acumulou denúncias sem julgamento. A OAB reagiu pontualmente, mas demorou quase sete anos para pedir o encerramento. Parte da imprensa confundiu crítica jurídica com adesão ao bolsonarismo. Lideranças empresariais preferiram a promessa de estabilidade ao desconforto de questionar o poder.
Agora, quando a crise chegou aos contratos, aos bancos, aos escritórios e ao interior do Supremo, começaram a surgir os convertidos da última hora.
Todos passaram a falar em transparência. Cármen pediu desculpas. Fachin retirou Moraes da relatoria. Lula defendeu investigação e reforma do Judiciário. A OAB pediu o fim do inquérito. Colunistas descobriram conflitos de interesse. Empresários começaram a preocupar-se com a segurança jurídica.
A mudança é bem-vinda. A amnésia, não.
Esta série não pretende substituir investigações nem declarar culpados. Também não procura absolver Bolsonaro, transformar seus aliados em vítimas permanentes ou negar a existência de ameaças contra as instituições. O que se pretende é reconstruir uma responsabilidade mais ampla: quem fez, quem autorizou, quem confirmou, quem silenciou e quem somente reagiu quando o custo da omissão chegou perto demais.
O ponto central não é descobrir um único vilão. É compreender como uma República inteira aceitou a concentração de poder em nome da defesa da democracia — e por que tantos decidiram questioná-la apenas quando o mesmo poder começou a voltar-se para dentro.
O Supremo precisa ser preservado. Seus ministros, investigados quando houver indícios, fiscalizados sempre e responsabilizados quando a prova assim determinar. Defender a Corte não significa proteger cada integrante contra perguntas legítimas. Significa impedir que seus erros destruam a autoridade da instituição.
A sessão de 15 de setembro não respondeu às perguntas do caso Master. Fez algo talvez mais importante para o início desta série: mostrou, diante das câmeras, que o Supremo também precisa prestar contas.
E mostrou que o problema nunca foi apenas Alexandre de Moraes.
Bibliografia e fontes da série – Todo o material consultado foi pesquisado com o apoio da IA.
Fontes e referências da apresentação
Nota metodológica
A relação abaixo contém somente documentos e reportagens diretamente relacionados às afirmações feitas na apresentação da série O STF e os novos salvadores da pátria.
1. Constituição, legislação e normas
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Especialmente os artigos 5º, 102, 127, 129 e 220, relativos às garantias fundamentais, às competências do STF, às funções do Ministério Público e à liberdade de expressão e de imprensa.
Constituição Federal — Senado Federal - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno.
Especialmente o artigo 43, utilizado como fundamento para a instauração do Inquérito 4.781.
Regimento Interno — STF
2. Instauração do Inquérito 4.781
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019.
Ato assinado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno. - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inquérito 4.781/DF.
Procedimento instaurado para investigar notícias fraudulentas, ameaças e infrações dirigidas ao STF, aos seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes foi designado relator.
Consulta processual — STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decisão no Inquérito 4.781/DF. Relator: ministro Alexandre de Moraes. 13 abr. 2019.
O documento confirma a Portaria GP nº 69, a instauração do inquérito por Dias Toffoli e a designação de Moraes para sua condução. Possui assinatura digital e código de autenticação do STF.
Íntegra da decisão — PDF
3. Questionamentos da Procuradoria-Geral da República
- PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Manifestação de Raquel Dodge no Inquérito 4.781. 16 abr. 2019.
A então procuradora-geral sustentou que a investigação não havia sido requerida nem acompanhada pelo Ministério Público e promoveu seu arquivamento na esfera de competência da PGR.
Íntegra da manifestação — PDF - AGÊNCIA BRASIL. “Dodge arquiva inquérito para apurar ofensas a ministros do STF”. 16 abr. 2019.
Reportagem sobre a posição adotada pela então procuradora-geral da República.
Agência Brasil
4. Validação do inquérito pelo STF
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572/DF.
Relator: ministro Edson Fachin. Tribunal Pleno. Julgamento concluído em 18 jun. 2020. O STF declarou a constitucionalidade do inquérito por dez votos a um, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. “Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news”. 18 jun. 2020.
Notícia institucional com o resultado e os limites estabelecidos pelo tribunal para o procedimento.
Notícia oficial — STF - AGÊNCIA BRASIL. “Por dez votos a um, STF valida inquérito sobre fake news”. 18 jun. 2020.
Confirmação jornalística do resultado do julgamento da ADPF 572.
Agência Brasil
5. Liberdade de imprensa e reação institucional
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — CONSELHO FEDERAL. “Nota oficial da Diretoria do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes da OAB”. 16 abr. 2019.
A OAB manifestou preocupação com a retirada de conteúdo jornalístico e afirmou que a liberdade de imprensa é inegociável.
Nota oficial — Conselho Federal da OAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO — ABRAJI. “Inquérito do STF contra fake news vitima liberdade de imprensa”. 15 abr. 2019.
Manifestação contra a ordem de retirada da reportagem publicada pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista.
Nota da Abraji - LATAM JOURNALISM REVIEW. “Após críticas de entidades brasileiras e internacionais, STF revoga censura que havia imposto a sites de notícias”. 18 abr. 2019.
Reportagem vinculada ao Knight Center for Journalism in the Americas, da Universidade do Texas, sobre a decisão contra a Crusoé e sua posterior revogação.
LatAm Journalism Review
6. Banco Master
- BANCO CENTRAL DO BRASIL. “Liquidação extrajudicial do Banco Master”.
Página oficial com os atos e as informações institucionais referentes à liquidação do conglomerado.
Banco Central - BANCO CENTRAL DO BRASIL. Ato do Presidente nº 1.370, de 18 de novembro de 2025.
Ato que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master de Investimento S.A.
Consulta de normas — Banco Central - BANCO CENTRAL DO BRASIL. “BC transforma o RAET do Banco Master Múltiplo em liquidação extrajudicial”. 17 mar. 2026.
Comunicado oficial sobre a alteração do regime aplicado à instituição.
Banco Central
7. Fraudes nos benefícios do INSS
- POLÍCIA FEDERAL E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Operação Sem Desconto.
Investigação iniciada para apurar descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Descontos associativos: balanço de 26 de dezembro de 2025”.
Informações oficiais sobre contestações, desconhecimento das cobranças e ressarcimentos a aposentados e pensionistas.
Balanço oficial — INSS - POLÍCIA FEDERAL. “PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto para apurar lavagem de dinheiro”. 4 ago. 2026.
Comunicado institucional sobre o prosseguimento da investigação. A operação investiga suspeitas; não representa condenação das pessoas mencionadas.
8. Financiamento de Dark Horse
- ASSOCIATED PRESS. “Brazil presidential hopeful Flávio Bolsonaro denies wrongdoing after asking banker for millions”. 13 maio 2026.
A reportagem registra informações sobre o pedido de recursos a Daniel Vorcaro para a produção do filme e apresenta a negativa de irregularidade feita por Flávio Bolsonaro.
Associated Press - ASSOCIATED PRESS. “Brazil’s Flávio Bolsonaro faces corruption investigation weeks before elections”. 11 set. 2026.
Reportagem sobre a investigação relacionada aos recursos destinados à produção de Dark Horse. Os fatos são apresentados como suspeitas em apuração, e não como condenação.
Associated Press - ASSOCIATED PRESS. “Brazil Supreme Court justice unseals probe into Bolsonaro biopic, citing suspected criminal funding”. 13 set. 2026.
Reportagem sobre a retirada do sigilo da investigação relacionada ao financiamento do filme.
Associated Press
9. Sessão do STF de 15 de setembro de 2026
- UOL. “STF tem 4 a 3 para manter separados casos Moraes e Mendonça; Dino pede vista”. 15 set. 2026.
A reportagem registra o placar parcial, as divergências entre os ministros, as declarações de impedimento e suspeição e a interrupção do julgamento pelo pedido de vista.
UOL Notícias -
REUTERS. “Moraes nega irregularidades em caso Master e aponta motivação político-eleitoral em investigação”. 15 set. 2026.
A reportagem apresenta a manifestação de Alexandre de Moraes e registra sua negativa de irregularidades, indispensável ao contraditório.
Reuters, reproduzida pelo UOL