Congresso a se realizar em Berlim reunirá mais de 30 professores, magistrados, pesquisadores e especialistas para examinar a obra de um dos pensadores mais influentes do Direito Penal contemporâneo
Berlim receberá, nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, o congresso internacional “Ciência Penal Viva — O Pensamento Penal de Claus Roxin” (Lebendige Strafrechtswissenschaft — Das Strafrechtsdenken von Claus Roxin). O encontro será realizado no histórico Tieranatomisches Theater, no Campus Nord da Universidade Humboldt de Berlim.
Idealizado pelo professor brasileiro Luís Greco 
, o congresso prestará uma homenagem acadêmica à vida e à obra de Claus Roxin, falecido em 18 de fevereiro de 2025. Considerado um dos juristas mais influentes do Direito Penal contemporâneo, Roxin transformou profundamente a dogmática penal e o pensamento político-criminal. Suas formulações ultrapassaram as fronteiras da Alemanha e passaram a integrar a pesquisa, o ensino universitário, a jurisprudência e a prática jurídica em diferentes partes do mundo.
A programação reunirá mais de 30 professores, pesquisadores, magistrados e especialistas provenientes da Alemanha, Espanha, Suíça, Portugal, Brasil, Itália, Turquia, Grécia, Japão, China e Taiwan.
Claus Roxin e a transformação do Direito Penal contemporâneo
Nascido em Hamburgo, em 1931, Claus Roxin desenvolveu uma obra que redefiniu questões fundamentais da ciência penal. Suas contribuições influenciaram decisivamente os estudos sobre imputação objetiva, autoria e participação, domínio do fato, teoria do delito, finalidades da pena e limites da intervenção estatal.
Roxin estabeleceu uma relação renovada entre dogmática penal e política criminal. Em seu pensamento, a construção sistemática do Direito Penal não poderia permanecer dissociada dos princípios do Estado de Direito, da proteção dos bens jurídicos e da preservação das liberdades individuais.
Sua teoria do domínio do fato tornou-se uma referência internacional para a análise da responsabilidade penal em estruturas organizadas e hierarquizadas. Da mesma forma, suas formulações sobre imputação objetiva ofereceram novos critérios para determinar em quais circunstâncias um resultado pode ser juridicamente atribuído à conduta de uma pessoa.
Doutor honoris causa por 28 universidades, Roxin alcançou reconhecimento acadêmico excepcional. Seus estudos foram traduzidos e debatidos em diversas línguas, exercendo influência sobre universidades, tribunais e sucessivas gerações de penalistas na Europa, na América Latina e na Ásia.
O congresso de Berlim parte dessa dimensão internacional para examinar não apenas a contribuição histórica de Roxin, mas também a atualidade de seu pensamento diante dos desafios enfrentados pelo Direito Penal no século XXI.
Luís Greco: um jurista brasileiro no centro da ciência penal internacional
A concepção acadêmica do congresso está diretamente associada ao professor brasileiro Luís Greco, idealizador do encontro e uma das principais autoridades contemporâneas em Direito Penal.
Desde 2017, Greco ocupa a Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt de Berlim. Sua trajetória acadêmica está profundamente ligada a Claus Roxin, sob cuja orientação concluiu o doutorado, em 2008, e desenvolveu posteriormente o trabalho que conduziu à sua habilitação acadêmica, concluída em 2014 na Universidade Ludwig Maximilian de Munique.
Discípulo direto de Roxin, Greco tornou-se coautor e responsável pela atualização do consagrado tratado Strafrecht, Allgemeiner Teil, uma das obras fundamentais da dogmática penal alemã. Sua atuação, entretanto, não se limita à continuidade do trabalho de seu mestre. Sua produção acadêmica distingue-se pelo desenvolvimento crítico da teoria penal e pelo diálogo entre diferentes sistemas jurídicos.
Em 2021, Luís Greco recebeu o prêmio da Academia de Ciências de Berlim-Brandemburgo. Também é membro honorário da Sociedade Japonesa de Direito Penal, reconhecimento que demonstra o alcance internacional de sua atividade científica.
A contribuição de Greco possui especial relevância para o Brasil e para a comunidade jurídica ibero-americana. Sua obra aproximou a ciência penal alemã da literatura jurídica em português e espanhol, promovendo o intercâmbio entre universidades europeias, latino-americanas e asiáticas.
Sua posição na Universidade Humboldt e sua participação na atualização da obra de Roxin conferem-lhe um papel singular no desenvolvimento da ciência penal contemporânea. Ao idealizar um congresso dedicado ao pensamento de seu mestre, Greco propõe não apenas uma homenagem, mas uma reflexão crítica sobre os caminhos futuros do Direito Penal.
Um programa dedicado aos fundamentos da ciência penal
Durante os dois dias de atividades, o programa percorrerá os principais eixos da obra de Claus Roxin. Entre os temas previstos estão a proteção de bens jurídicos, o sentido e os limites da pena estatal, a imputação objetiva, o domínio do fato, o dolo eventual, as causas de justificação, a culpabilidade, a tentativa e a desistência.
O congresso também abordará o Direito Processual Penal, o Direito Penal Econômico, o Direito Penal Médico, o Direito Penal Internacional e o Direito Penal Europeu. Uma das intervenções examinará especificamente a relação entre o pensamento de Roxin e a jurisprudência do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha — Bundesgerichtshof (BGH).
A programação contempla ainda a repercussão internacional de sua obra. Especialistas analisarão a recepção do pensamento de Roxin nos espaços jurídicos de língua espanhola e portuguesa, assim como na Itália, Turquia, Grécia, Japão, China e Taiwan.
Entre os palestrantes brasileiros também estará Alaor Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Brasileiro, realizou seu doutorado sob a orientação de Claus Roxin.
A presença de acadêmicos de diferentes tradições jurídicas permitirá examinar como as teorias desenvolvidas por Roxin foram incorporadas, interpretadas e reformuladas em distintos contextos institucionais. Essa perspectiva comparada reafirma o alcance global de sua obra e a continuidade do diálogo entre a ciência penal alemã e a comunidade jurídica internacional.
A presença brasileira no debate jurídico mundial
A realização do congresso em Berlim, sob a liderança acadêmica de Luís Greco, evidencia a presença qualificada de juristas brasileiros nos principais centros internacionais de produção do conhecimento jurídico.
A trajetória de Greco representa uma conexão intelectual consistente entre o Brasil e a Alemanha. Sua atuação contribui para que o pensamento penal brasileiro participe de um debate internacional marcado pelo rigor científico, pela análise comparada e pela busca de respostas juridicamente fundamentadas para questões de alcance global.
A programação também reserva um painel à recepção da obra de Roxin no universo lusófono, com as participações de Adriano Teixeira, da Universidade de Coimbra, e Pierpaolo Bottini, da Universidade de São Paulo. O debate examinará a influência do jurista alemão no Brasil e em Portugal.
A participação brasileira no encontro não se restringe à assimilação da tradição penal alemã. Ela representa uma contribuição efetiva para sua interpretação crítica e para o desenvolvimento de novas perspectivas no Direito Penal contemporâneo.
Um legado voltado para o futuro
A conferência de encerramento será conduzida por Bernd Schünemann, professor emérito da Universidade Ludwig Maximilian de Munique e primeiro doutorando de Claus Roxin. Sua intervenção abordará o futuro da ciência penal a partir das bases construídas pelo jurista homenageado.
O encerramento sintetiza a proposta central do congresso: compreender o legado de Roxin como uma obra viva, aberta ao exame crítico e capaz de orientar novas investigações.
Em um período marcado pela internacionalização da criminalidade, pela digitalização das relações sociais e pela ampliação dos instrumentos de intervenção estatal, a reflexão sobre os fundamentos e os limites do Direito Penal assume importância renovada.
“Ciência Penal Viva” posiciona Berlim como centro de um diálogo jurídico de alcance mundial. O congresso reconhece a contribuição de Claus Roxin para gerações de professores, magistrados, advogados e pesquisadores e evidencia o papel de Luís Greco na continuidade e na renovação de uma das mais influentes tradições do pensamento penal contemporâneo.
Evento: Ciência Penal Viva — O Pensamento Penal de Claus Roxin
Título original: Lebendige Strafrechtswissenschaft — Das Strafrechtsdenken von Claus Roxin
Datas: 18 e 19 de setembro de 2026
Local: Tieranatomisches Theater, Universidade Humboldt de Berlim
Organização: Societas Internationalis Iuris Criminalis — Berlim
Produção: Ad3 Marketing
Promoção acadêmica: Universidade Humboldt de Berlim
Idealização acadêmica: Professor Luís Greco
Carlos Henrique Carvalho