TCE quer saber quantos concursos foram realizados pelo estado e municípios cearenses e quantos aprovados foram nomeados

Através do Ofício Circular nº 14/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), sobre levantamento de dados relativos aos concursos públicos realizados pelas unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Ceará notificou todos os gestores estaduais e municipais a responderem questionário para quantificar o número de concursos públicos realizados pelo Ente e que não tiveram os atos de nomeação/admissão enviados ao órgão de controle para exame da legalidade.

Os gestores terão 30 dias para responder o questionário, que é acessado por meio do seguinte link. De acordo com a publicação, a sonegação de processo, documento ou informação pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 47 c/c o artigo 62, incisos VI e VII, da LOTCE.