O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) consolidou, nesta quinta-feira (07/05), a Resolução nº 05/2026, que estabelece os novos procedimentos operacionais para as sessões de julgamento em ambiente virtual. A medida é estratégica para reduzir o estoque de processos e otimizar o tempo das turmas julgadoras, permitindo que magistrados e advogados atuem com maior previsibilidade técnica.
A nova norma padroniza o uso do peticionamento eletrônico via Portal e-SAJ, com atenção especial ao funcionamento dos plantões judiciários. Segundo o texto, a virtualização integral dos ritos busca garantir que a celeridade processual não comprometa as prerrogativas da advocacia, assegurando prazos claros para sustentações orais gravadas e oposições ao julgamento virtual.
Para o jurisdicionado cearense, a resolução representa um avanço no acesso à justiça, permitindo que decisões colegiadas sejam proferidas de forma mais ágil, independentemente da presença física dos julgadores nas sedes do Tribunal.
(Fonte: TJCE)