O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oficializou, por meio da Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2026, uma ampla reestruturação na especialização das varas da Comarca de Fortaleza. A medida fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.397/2017 e visa equilibrar o volume de processos entre as unidades judiciárias, permitindo que varas com menor demanda auxiliem aquelas que enfrentam maior congestionamento.
A reestruturação foca no tratamento racional e adequado da atividade jurisdicional. Na prática, o Tribunal Pleno revisou as competências de unidades específicas, possibilitando a redistribuição de acervos e a otimização da força de trabalho de magistrados e servidores. A mudança é uma resposta direta ao aumento da litigiosidade em áreas estratégicas e busca garantir que o cidadão receba decisões em tempo razoável.
Além da redistribuição, a resolução estabelece critérios para a especialização de novas competências, adequando a estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua às transformações sociais e jurídicas recentes. A implementação será acompanhada pela Corregedoria-Geral da Justiça para garantir que a transição não interrompa o fluxo de atendimento. (Fonte: TJCE)