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Dados do CNJ revelam que o tratamento médico-hospitalar concentrou mais de 157 mil ações judiciais em 2024. Especialistas apontam que…
AUTONOMIA INDIVIDUAL OU ILUSÃO CONTRATUAL? O BRASIL AINDA NÃO ESTÁ PREPARADO PARA REDUZIR A PROTEÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
Por Harley Ximenes Advogado especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Sindical. O recente resgate de 26 trabalhadores submetidos a…
TJCE fortalece conciliação, justiça ambiental e proteção às mulheres
Balanço da Semana Estadual de Conciliação, nova iniciativa da Justiça Ambiental e ação permanente de enfrentamento à violência contra a…
Municípios ampliam políticas para a infância
Quatro municípios do Ceará anunciaram importantes iniciativas voltadas à infância e adolescência. Nova Olinda e Tarrafas convocaram suas Conferências Municipais…
Morada Nova cria agenda da criança
A Prefeitura de Morada Nova publicou o Decreto nº 036/2026, que institui a Política Municipal da Agenda Transversal da Criança…