Decisão do STJ acende alerta sobre responsabilidade por dívidas no casamento
Especialista explica como casais podem se proteger, quais regimes oferecem maior blindagem e o que fazer ao descobrir uma dívida…
Sentença sobre Seguro Garantia reforça deveres do segurado na gestão de contratos
Decisão da Justiça de São Paulo valida negativa de indenização com base em duas falhas de quem contratou o seguro…
Novo Código Civil: Modernização necessária ou ameaça à segurança jurídica?
Uma das propostas legislativas mais ambiciosas dos últimos anos, o Projeto de Lei 4/2025, que reforma profundamente o Código Civil,…
Usucapião em imóveis alugado: inquilino pode tomar posse da sua casa?
Especialista explica os riscos Com mais de 42 milhões de brasileiros vivendo de aluguel, surge uma dúvida incômoda para muitos…
Afinal, quais são os impactos nas áreas de família, sucessões e direito digital com a reforma do Código Civil Brasileiro?
Por – Rafael S. G. Schlickmann* O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, nunca passou por uma reforma ampla.…
Como Regularizar um Casamento Realizado no Exterior aqui no Brasil
Vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB explica o procedimento Quem se casa fora do país e retorna ao…
Medidas atípicas de execução devem proteger direitos dos credores e dos devedores
Por Iara Raquel Campedeli Senna Vieira (*) Dezembro, 2024 –As medidas atípicas são instrumentos processuais que têm se tornado cada…
Proprietários e herdeiros intensificam a doação de imóveis em vida para evitar conflitos e tributações; saiba como proceder
Com as recentes alterações propostas pela Reforma Tributária, observou-se um aumento significativo no número de escrituras públicas de doação de…
Inventário, partilha e divórcio envolvendo menores agora podem ser feitos no cartório
Recente alteração da resolução 35/2007, por parte do CNJ, autoriza que esses processos, quando consensuais, tramitem de forma extrajudicial, tornando…
CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Nova regra facilita trâmites diretamente em cartório, sem necessidade de intervenção judicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu novo…