Três propostas do Executivo e sete de parlamentares foram apresentadas na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira.
Dez novas proposições começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (6), durante a 74ª sessão ordinária da atual sessão legislativa.
Três são projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O PL nº 83/2026 autoriza operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar a segunda fase do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará, o Promojud 2. Já o PL nº 84/2026 trata da ampliação do aproveitamento de candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal.
O PL nº 85/2026 autoriza transferência de recursos, mediante parceria, à Associação Lírio do Sertão para execução do projeto da XXIII Romaria da Bem-aventurada Benigna Cardoso da Silva.
Entre as proposições parlamentares, merece atenção especial o PL nº 586/2026, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que propõe medidas de atendimento inclusivo e adaptações razoáveis às pessoas com deficiência e seus acompanhantes ou atendentes pessoais em estabelecimentos de uso coletivo no Ceará.
Também começaram a tramitar propostas relacionadas à denominação de equipamentos públicos e ao reconhecimento do Parque Rachel de Queiroz, em Fortaleza, como Patrimônio Sociocultural, Ambiental e Imaterial do Ceará, além de três projetos de indicação.
As proposições seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Assembleia e comissões técnicas correspondentes. Somente após essas etapas poderão avançar para votação no Plenário.