Saref será implantado em outubro em sete novas unidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte para facilitar o comparecimento periódico de pessoas em regime aberto.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a ampliação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), ferramenta que permite a pessoas obrigadas a comparecer periodicamente à Justiça cumprir essa determinação por meio de dispositivo móvel.
A expansão ocorre entre os dias 1º e 30 de outubro e está prevista na Portaria nº 2.301/2026, publicada em 30 de setembro. O sistema já funcionava em três unidades judiciárias cearenses. Ação Penal, para casos de regime aberto; a Auditoria Militar do Estado do Ceará; e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. No Interior, a expansão alcança a 2ª Vara Criminal de Sobral e a 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Saref utiliza reconhecimento facial, geolocalização e integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Ceará é o 22º tribunal a receber a plataforma.
Antes da entrada em operação, as unidades precisam preparar e qualificar os cadastros das pessoas aptas, capacitar magistrados, servidores e colaboradores e acompanhar o início do funcionamento.
Um aspecto jurídico relevante é que a utilização do Saref não modifica as condições determinadas judicialmente. O magistrado também poderá determinar o comparecimento presencial quando entender necessário.