TRF5 mantém condenção de ex-servidor da receita federal, no Ceará, que causou dano de R$7,6 milhões ao erário
A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, negou provimento ao recurso do réu,…
TRF 5ª. Região decide que ambulância não pode trafegar em excesso de velocidade sem demanda de urgência
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu a regularidade do auto de…
TRF5 suspende descontos por consignados que excedam 30% do salário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que a Caixa Econômica Federal…
Ciro Gomes é vitorioso em ação no TRF 5ª Região
Busca e apreensão contra Ciro Gomes foi anulada por decisão do TRF-5 A decisão foi provocada por Habeas Corpus impetrado…
TRF5 decide que veículo com multas em aberto não pode ser licenciado
A proprietária de um Chevrolet Classic 2011 não poderá licenciar o veículo sem efetuar o pagamento de quatro multas aplicadas…
Tribunal da 5a. Região libera mais de R$ 280 milhões em RPVS para o Ceará e mais 5 estados nordestinos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, um total de R$ 282.170.678,51 em Requisições de Pequeno Valor…
TRF 5ª. decide que professor com dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade
A Quarta Turma do TRF 5ª. Região acatou, por unanimidade o voto do relator desembargador federal convocado Bruno Carrá, e…
4ª. Turma do TRF 5ª, confirma voto do des. federa convocado, Bruno Carrá e mantém condenação a empresas que vendiam leite em pó adulterado
As empresas Big Leite, Farmilkly, Culau Alimentos, Milkly, Via Láctea, Avesul e Sanita, sediadas na Paraiba, que operação de um…
TRF 5ª. reconhece direito de servidor a ocupar cargo público sem inscrição no seu conselho profissional
Em seu voto, o desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do processo, ressaltou que não pode haver obrigatoriedade de inscrição do…
TRF 5ª. mantém multa aplicada pelo Ibama a lagosteiro cearense
O proprietário de uma embarcação não conseguiu reverter a multa que lhe foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…