Na foto, a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Comitê de Governança da iniciativa, durante o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri
Programa Tempo de Justiça acompanha processos de crimes contra a vida e aposta na integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia e Perícia
A experiência desenvolvida no Ceará para reduzir o tempo de tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma prática voltada ao aprimoramento dos julgamentos do Tribunal do Júri.
O Programa Tempo de Justiça foi apresentado pela desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, coordenadora do Comitê de Governança da iniciativa, durante o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, em Brasília.
A iniciativa cearense busca integrar diferentes instituições que participam da investigação, processamento e julgamento desses casos.
Participam dessa articulação o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos estaduais de segurança pública, incluindo Polícia Civil e Perícia Forense.
Meta de julgamento em até 400 dias
Um dos principais diferenciais do Tempo de Justiça é o acompanhamento do tempo transcorrido entre as diferentes etapas do processo.
A principal meta do programa é possibilitar o julgamento, em até 400 dias, de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida que estejam sob acompanhamento da iniciativa.
Dados apresentados pelo CNJ sobre o ciclo de 2023 indicam que o programa alcançou 113% da meta estabelecida naquele período. Foram 84 processos finalizados, dos quais 41 chegaram a julgamento em até 400 dias.
Entre 36 casos de feminicídio que estavam sendo monitorados, 23 haviam sido concluídos.
Os números são referentes àquele ciclo específico e, portanto, não devem ser interpretados como retrato atual de todo o acervo de processos do Tribunal do Júri no Ceará.
Ceará prepara novo plano para os júris
A experiência acumulada pelo programa está sendo utilizada em uma iniciativa mais ampla.
Após visita técnica realizada pelo CNJ ao Ceará em julho deste ano, o Tribunal elaborou um plano de ação para aprimorar a tramitação dos processos do Tribunal do Júri.
O diagnóstico identificou desafios como a necessidade de expansão de boas práticas para o Interior, insuficiência de profissionais em determinadas áreas do sistema de Justiça, falta de especialização em algumas unidades, dificuldades na produção de provas técnicas e problemas para localização de testemunhas.
Em 18 de setembro, o TJCE publicou a Portaria nº 2.235/2026, criando o Comitê Gestor do Plano de Ação para o Aprimoramento dos Processos do Tribunal do Júri.
Onde estão os processos parados?
Uma das atribuições do novo comitê será justamente identificar unidades que necessitem de reforço e os pontos nos quais os processos enfrentam dificuldades de tramitação.
O plano prevê saneamento e organização do acervo, correção de inconsistências processuais, acompanhamento de indicadores e adoção de medidas destinadas à redução do passivo.
Também está prevista uma maior integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Perícia Forense.
O objetivo é estabelecer canais permanentes de comunicação e identificar gargalos que possam comprometer a realização dos julgamentos.
Dados serão acompanhados
O comitê utilizará informações do Mapa Nacional do Júri, do Painel de Processos de Ação Penal do Júri e dos próprios sistemas judiciais.
A Portaria nº 2.235/2026 determina ainda que sejam utilizados indicadores de desempenho relacionados à tramitação dos processos.
O grupo deverá se reunir ordinariamente a cada dois meses e apresentar, semestralmente, relatório à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
Os documentos deverão mostrar a evolução dos indicadores, o cumprimento das ações previstas e recomendações para aperfeiçoar a gestão dos processos.
Próximo desafio será medir resultados
A apresentação do Tempo de Justiça no seminário do CNJ dá visibilidade nacional à experiência cearense, mas abre uma questão que deverá ser acompanhada nos próximos meses: qual será o impacto efetivo das novas medidas sobre o tempo de tramitação dos processos do júri?
A criação do comitê e a definição de indicadores permitem que os resultados sejam comparados ao longo do tempo.
Para a sociedade, mais importante do que a implantação de novas estruturas administrativas será verificar se as medidas conseguirão reduzir processos antigos, evitar paralisações desnecessárias e diminuir o intervalo entre a investigação e o julgamento.
Esse acompanhamento deverá ser um dos próximos capítulos da iniciativa no Ceará.
Fontes: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Portaria TJCE nº 2.235/2026.
A última parte é importante editorialmente: não afirmamos que o programa atualmente reduz todos os júris para 400 dias. Essa é a meta dos casos acompanhados, enquanto os resultados quantitativos disponíveis na fonte do CNJ dizem respeito ao ciclo de 2023. A nova Portaria, por sua vez, prevê indicadores, reuniões bimestrais e relatórios semestrais, o que permitirá verificar os resultados daqui para frente. (Tribunal de Justiça do Ceará)