A outorga do Selo será bienal, realizada no segundo semestre de anos não eleitorais, levando-se em consideração as ações executadas nos dois anos anteriores até a data-limite da inscrição.
A ação, inédita e inovadora no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira , tem como objetivo valorizar os partidos políticos, por seus diretórios regionais e municipais, que incentivam a participação feminina na política, com a finalidade de ampliar a atuação das mulheres, bem como de reduzir as desigualdades de gênero na política e a judicialização com fundamento nas candidaturas fictícias.
O Selo Por Cotas Reais compreenderá as categorias Ouro, Prata e Bronze. Cada categoria terá uma logomarca eletrônica, que poderá ser exibida nos respectivos sítios eletrônicos dos partidos políticos, assim como em quaisquer outros documentos oficiais.