Formada a lista sêxtupla do MP cearense que vai concorrer à vaga do cargo de desembargador pelo quinto constitucional

Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla os procuradores de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Leo Charles Henri Bossard II, Marcos William Leite de Oliveira, Maria Magnólia Barbosa da Silva, Maria Neves Feitosa Campos e Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro. Todos eles obtiveram 8 votos.

A escolha foi definida pelo  Conselho Superior do Ministério Público cearense  durante a sua 8ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 24.  (24. A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.

Quinto Constitucional

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.