Ministério público ajuíza ação contra vereador pela prática de “rachadinhas” em Jaguaribara

A promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, ajuizou uma Ação Civil Pública, para responsabilização do vereador do Município de Jaguaribara, Gerrimar Barbosa de Moura, por ato de improbidade administrativa. A ação foi embasada em razão da execução de atos ímprobos que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

Tais atos ímprobos foram materializados na conduta do agente político de exigir que servidores da Câmara Legislativa Municipal repassassem parcela da remuneração correspondente ao cargo que exerciam para pessoas indicadas pelo respectivo vereador, prática conhecida como “rachadinhas”. Gerrimar Barbosa ainda praticou ato de nepotismo, pois nomeou para o exercício de cargo comissionado de tesoureira na Câmara de Vereadores de Jaguaribara, uma parente colateral de terceiro grau, a sobrinha Karla Laylane Barbosa Alves.

Conforme apurado no procedimento investigatório, o vereador exigiu que servidores repassassem uma parcela da remuneração correspondente ao cargo que exerciam para pessoas indicadas por ele – prática conhecida como “rachadinha” – durante o biênio de 2017/2018, período em que presidiu a Casa Legislativa municipal.

Também havia servidores que integravam a folha de pagamento da Câmara de Jaguaribara, mas não cumpriam com a jornada de trabalho inerente ao cargo, apenas compareciam ao local de trabalho um dia da semana, mais especificamente na segunda-feira, para registrar a assinatura no livro de ponto.