Na Assembleia Legislativa, a CCJR aprecia um projeto do Executivo e 37 matérias nesta terça-feira, 01
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne nesta terça-feira, 01, a partir das 9h30, para votar um projeto de lei do Poder Executivo, um projeto de emenda constitucional (PEC), além de 12 projetos de lei e 24 projetos de autoria de parlamentares.
O projeto de lei n° 67/2021, do Executivo, redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará – Unidade de Conservação Estadual. Já a proposta de emenda constitucional n° 03/2019, do deputado Elmano Freitas (PT), acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 6º da Constituição Estadual do Estado do Ceará, estabelecendo que projetos de iniciativa popular podem ser parcial ou totalmente subscritos por meio de assinatura digital devidamente certificada.
As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
