Órgão Especial autoriza promoções, remoções e permutas interestaduais envolvendo juízes de 9 comarcas cearenses; intercâmbio com tribunais do RN e ES
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (23/07), um total de 10 movimentações na magistratura estadual: 3 remoções condicionadas a permuta (intercâmbio com tribunais de outros estados), 3 promoções e 4 remoções de juízes para unidades judiciárias da Capital e do Interior.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
🔁 Permutas interestaduais
O TJCE é pioneiro no Brasil na realização de permutas entre magistrados de diferentes estados, viabilizadas pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e pela Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessas normas, juízes podem passar a exercer suas atividades em estados diferentes sem a necessidade de novo concurso público. No Ceará, a mobilidade segue a Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno do TJCE em maio de 2025.
1. Juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues — Permuta CE/RN
Condicionada à permuta entre o juiz Abraão Tiago Costa e Melo (TJCE) e a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (TJRN), foi aprovada a remoção do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, para a 6ª Vara da Fazenda Pública.
2. Juíza Daniela Lima da Rocha — Permuta CE/ES
Diante da permuta entre o juiz Marcelo Durval Sobral Feitosa (TJCE) e a juíza Roberta Holanda de Almeida (TJES), foi concedida a remoção da juíza Daniela Lima da Rocha, titular do Juizado Auxiliar Privativo da 3ª Vara do Júri da Capital, para a 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas.
3. Juiz Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem — Permuta CE/RN
O colegiado também aprovou a remoção do juiz Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem, titular da 1ª Vara Criminal de Iguatu, para a Vara Única de Família e Sucessões da mesma comarca, condicionada à permuta entre os juízes Eduardo André Dantas Silva (TJCE) e João Makson Bastos de Oliveira (TJRN).
📈 Promoções
4. Juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho — Promovido por antiguidade
- Origem: Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz
- Destino: 3ª Vara de Família de Fortaleza
5. Juíza Fernanda Rocha Martins — Promovida por merecimento
- Origem: Vara Única da Comarca de Ubajara
- Destino: 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu
6. Juiz Otávio Oliveira de Morais — Promovido por antiguidade
- Origem: Vara Única de Milagres
- Destino: 1ª Vara Cível de Brejo Santo
🔄 Remoções
7. Juiz Wallton Pereira de Souza Paiva
- Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
- Destino: Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Capital
8. Juiz Francisco Eduardo Girão Braga
- Origem: 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária
- Destino: 5º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, com sede em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza)
9. Juiz Yuri Collyer de Aguiar
- Origem: 2ª Vara da Comarca de Granja (Litoral Norte)
- Destino: 2ª Vara da Comarca de Acaraú (Litoral Norte)
10. Juiz Paulo Henrique Lima Soares
- Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Russas (Vale do Jaguaribe)
- Destino: Vara Única da Comarca de Aracoiaba (Maciço de Baturité)
As movimentações aprovadas pelo Órgão Especial reforçam a política de gestão de pessoas do Judiciário cearense, que busca conciliar as necessidades das unidades judiciárias com o desenvolvimento na carreira da magistratura.
As permutas interestaduais representam um dos maiores avanços recentes na mobilidade nacional dos juízes brasileiros. Antes da EC nº 130/2023, um juiz que desejasse mudar de estado precisava prestar um novo concurso público. Agora, com a regulamentação do CNJ e dos tribunais estaduais, a permuta direta entre magistrados de diferentes tribunais tornou-se possível, permitindo que juízes troquem de jurisdição sem perder a vitaliciedade ou a contagem de tempo de serviço.
A iniciativa integra esforços para uma gestão mais humanizada da magistratura, contemplando questões pessoais e familiares dos juízes, o que contribui para a eficiência da prestação jurisdicional.
As promoções e remoções entram em vigor após a publicação dos atos no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) .
📊 Resumo das movimentações
| Tipo | Magistrado(a) | Origem | Destino |
|---|---|---|---|
| 🔁 Permuta CE/RN | Raimundo Deusdeth Rodrigues | 2ª Vara Infância e Juventude | 6ª Vara da Fazenda Pública |
| 🔁 Permuta CE/ES | Daniela Lima da Rocha | 3ª Vara do Júri (Capital) | 5ª Vara Tráfico de Drogas |
| 🔁 Permuta CE/RN | Daniel de Menezes Couto Bem | 1ª Vara Criminal Iguatu | Família e Sucessões Iguatu |
| 📈 Promoção (antiguidade) | Francisco Hilton Luna Filho | Vara Criminal Aquiraz | 3ª Vara Família Fortaleza |
| 📈 Promoção (merecimento) | Fernanda Rocha Martins | Vara Única Ubajara | 2ª Vara Criminal Iguatu |
| 📈 Promoção (antiguidade) | Otávio Oliveira de Morais | Vara Única Milagres | 1ª Vara Cível Brejo Santo |
| 🔄 Remoção | Wallton Pereira de Souza Paiva | 2ª Vara Cível Quixadá | Vara Org. Criminosas Capital |
| 🔄 Remoção | Francisco Eduardo Girão Braga | 1º Juizado 3ª Zona | 5º Juizado Caucaia |
| 🔄 Remoção | Yuri Collyer de Aguiar | 2ª Vara Granja | 2ª Vara Acaraú |
| 🔄 Remoção | Paulo Henrique Lima Soares | 1ª Vara Cível Russas | Vara Única Aracoiaba |