Novo PL pode redefinir o papel do STF e o equilíbrio entre os Poderes
O Projeto de Lei 3640/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no processo e julgamento das ações…
Alece aprova garantia de CNH gratuita a mulheres vítimas de violência no Ceará
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04/11), dois projetos de lei do Governo…
Curso do CEAF/MPCE (6/11): demonstração de agentes de IA para Procuradorias Criminais
Capacitação apresenta usos práticos de inteligência artificial no apoio à atuação penal O Ceaf/MPCE promove na quinta (6/11), das 9h…
MPCE promove palestra (3/11) para educadores sobre sinais de violência de gênero nas escolas
Encontro integra ações de prevenção e rede de proteção O MPCE realiza nesta segunda (3) a palestra “Combate à Violência…
Semana da Conciliação (3–7/11): Justiça Itinerante reforça acordos e atendimento próximo ao cidadão
Ação do TJCE integra a 20ª edição da campanha nacional do CNJ De 3 a 7 de novembro, a 20ª…
“Lulismo e Bolsonarismo: Herdeiros do Getulismo e a Personalização da Política Brasileira (1930–2025)”
Um estudo sobre carisma, ideologia e poder no Brasil contemporâneo Capítulo 1 – O Getulismo e a Formação do Estado…
Fonajus em Fortaleza (6–7/11) vai discutir terapias avançadas e medicina baseada em evidências
Congresso nacional reúne magistratura e especialistas no Centro de Eventos do Ceará O IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário…
Justiça do CE agenda 434 júris em novembro para acelerar julgamento de crimes contra a vida
74 sessões ocorrem em Fortaleza e 360 no Interior; 97 unidades judiciárias participam O Judiciário cearense programou 434 júris populares…
TJCE amplia o número de desembargadores
O Tribunal de Justiça do Ceará deve ampliar sua composição de 53 para 55 desembargadores, buscando reduzir o acervo processual…
Genocídio e Ação Policial: o que a lei realmente diz
Por Sabino Henrique Elpídio de Carvalho Advogado, jornalista e editor do site direitoce,com.br 1. O debate público e o uso…