PGR apoia tese sobre ADI da OAB-CE contra leis municipais
ADI no STF discute interpretação de dispositivo da Constituição estadual que tem limitado atuação da seccional no TJCE. A Ordem…
TJCE suspende prazos em processos com o INSS
Medida vale de 27/01 a 01/02 e preserva partes diante de indisponibilidade de canais do Instituto. O Tribunal de Justiça…
TRF5 dá posse a 14 novos juízes federais substitutos
Solenidade marca reforço à magistratura federal na 5ª Região O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) empossou, nesta quarta-feira…
Vieses algorítmicos desafiam uso da IA no Direito
Os vieses algorítmicos já figuram entre os desafios mais delicados no uso da Inteligência Artificial no Direito, sobretudo porque muitos…
Reforma tributária entra em fase prática e desafia setor de eventos a partir de 2026
Sanção do PLP 108/2024 inaugura período de transição com impactos operacionais, contratuais e fiscais para empresas do segmento. O presidente…
TRE-CE aprova implementação dos juízos das garantias
Nova resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cria núcleos regionais para controle de legalidade em investigações eleitorais. O Pleno…
Eleições 2026 e o risco do jogo desigual
Por Sabino Henrique – Advogado, jornalista, editor do portal direitoce.com.br O cenário eleitoral que se desenha para 2026 traz um…
Escritórios full service ampliam presença no mercado jurídico
O mercado jurídico brasileiro passa por um processo visível de transformação, impulsionado pela crescente complexidade das demandas empresariais e pela…
Sem atuação, sem honorários
Em ação extinta sem resolução de mérito, advogados não devem receber honorários Os honorários têm o objetivo de remunerar a…
Gravidade do crime não basta para manter preventiva, decide ministro
A gravidade em abstrato do crime, por si só, não constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. A…