Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (13/05), o Projeto de Lei nº 325/26, de autoria da Mesa Diretora, que altera os limites territoriais de nove municípios cearenses. A leitura foi feita pelo deputado Lucinildo Frota (PL).
A proposta modifica anexos da Lei nº 16.821, de 9 de janeiro de 2019, que descreve os limites intermunicipais do Estado. Assinam o projeto os deputados De Assis Diniz (1º Secretário), Jeová Mota (2º Secretário), Felipe Mota (3º Secretário) e João Jaime (4º Secretário).
Segundo a justificativa, as alterações resultam de trabalhos técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e contam com anuência das prefeituras envolvidas.
🔹 Sertão Central e Sul
Catarina — Limites redefinidos com Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba. O novo perímetro parte da foz do riacho Condado no rio Jaguaribe e segue por divisores de águas e estradas vicinais até a convergência das vertentes do riacho do Bandeira (ou riacho do Saco), riacho Condado e rio Truçu. Com Acopiara, o limite segue pela Rodovia CE-168 até o entroncamento para o Sítio Marajó, via Serra Pelada.
Arneiroz — Limite a leste com Catarina redefinido a partir da convergência das vertentes dos rios Banabuiú e Jaguaribe, seguindo por retas e estradas vicinais.
Acopiara — Limite a oeste e ao sul com Catarina redesenhado a partir da confluência do rio Truçu, riacho do Condado e riacho Quincolé.
Saboeiro — Limite com Catarina ao norte/oeste redefinido a partir da foz do riacho do Tamanduá no rio Jaguaribe, por divisor do riacho do Umbuzeiro e riacho Conceição. Com Aiuaba, ajuste por marcos georreferenciados.
Aiuaba — Limite a leste com Catarina definido a partir da foz do riacho Condado no rio Jaguaribe até a foz do riacho do Tamanduá.
🔹 Noroeste (Serra da Ibiapaba)
Ararendá e Ipaporanga — Novo limite ao sul de Ararendá e ao norte de Ipaporanga. Começa no divisor de águas da Serra da Ibiapaba, segue pela nascente do riacho do Olho d’Água, e acompanha as estradas que ligam as localidades de São Joaquim, Bonfim, Riacho do Braz e Maravilha.
🔹 Litoral Leste
Fortim e Aracati — Limite redefinido a partir da foz do rio Jaguaribe no Oceano Atlântico, seguindo pelo Córrego da Lagoa do Serrote, riacho Umburanas e Córrego do Preá, com marcos nas estradas que ligam as localidades de Preá e Carnaubinha.