O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (27), a primeira sessão de julgamento realizada integralmente em ambiente virtual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida representa mais um avanço no processo de modernização do Judiciário cearense e amplia a transparência da prestação jurisdicional.
A sessão teve início às 9h e seguirá aberta até às 9h do próximo dia 3 de junho, funcionando em formato assíncrono — modalidade em que os magistrados apresentam votos e manifestações de forma online, sem necessidade de reunião simultânea.
Com a implantação do novo módulo virtual, o TJCE passa a alinhar sua atuação às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo o uso da tecnologia no julgamento de processos de segundo grau.
Os interessados em acompanhar os julgamentos podem acessar o Portal do Tribunal, entrar no menu “Processos”, selecionar “Sessões de Julgamento” e clicar em “Acompanhamento de Sessões Virtuais”. O sistema permite visualizar sessões abertas, em andamento e finalizadas, além de realizar pesquisas por:
- número do processo;
- número da sessão;
- colegiado;
- data;
- status;
- número de inscrição da OAB.
As sessões totalmente virtuais foram regulamentadas pela Resolução nº 05/2026 do Pleno do TJCE, aprovada em 20 de fevereiro deste ano.
Antes da regulamentação, apenas as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, já utilizavam sessões virtuais no âmbito do segundo grau.
Segundo o TJCE, a iniciativa busca ampliar eficiência, celeridade processual e acessibilidade digital no acompanhamento dos julgamentos.