Posse de mais de 100 servidores, expansão das Execuções Fiscais e novas ferramentas digitais integram conjunto de medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para ampliar e modernizar a prestação jurisdicional
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou setembro com uma série de medidas destinadas a reforçar sua estrutura de pessoal, ampliar a especialização de unidades judiciais e modernizar procedimentos utilizados por magistrados, servidores e profissionais que atuam perante a Justiça estadual.
Entre as iniciativas estão a posse de mais de 100 novos servidores, a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em execuções fiscais, a criação de um grupo interinstitucional com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Perícia Forense do Estado (Pefoce) e a implantação de novos procedimentos eletrônicos.
As medidas atingem diferentes áreas da prestação jurisdicional e têm potencial para repercutir diretamente no trabalho de advogados, procuradores, defensores públicos, servidores e demais operadores do Direito.
Mais de 100 novos servidores
Uma das principais medidas foi a posse de mais de 100 novos servidores, realizada em 1º de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Os profissionais ingressaram nos cargos de analista judiciário — área judiciária, oficial de Justiça e técnico judiciário.
Segundo o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, os novos servidores são importantes para ampliar a capacidade do Judiciário de responder ao crescimento da demanda processual.
A convocação foi a maior realizada pela atual gestão do Tribunal, iniciada em janeiro de 2025. (Tribunal de Justiça do Ceará)
Execuções fiscais chegam a mais unidades do Interior
Outra mudança importante envolve as execuções fiscais.
O TJCE ampliou a atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Execuções Fiscais para unidades judiciárias remanescentes do Interior.
A medida permite a tramitação centralizada e especializada das execuções fiscais de interesse do Estado do Ceará, suas autarquias e fundações, incluindo ações conexas ou vinculadas por dependência.
A ampliação foi estabelecida pela Portaria nº 2.031/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo de 31 de agosto.
A redistribuição dos processos pelas unidades de origem começou em 3 de setembro e, conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal, prossegue até 21 de setembro de 2026. (Tribunal de Justiça do Ceará)
Para a advocacia, a mudança merece atenção porque modifica a organização do processamento de ações envolvendo cobrança judicial de créditos públicos estaduais.
TJCE, MPCE e Pefoce criam grupo de trabalho
O Tribunal também criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional envolvendo TJCE, Ministério Público do Ceará e Perícia Forense.
O objetivo é aperfeiçoar os fluxos de comunicação e os procedimentos entre as instituições, reduzindo dificuldades capazes de interferir na tramitação dos processos.
A iniciativa foi formalizada por portaria e divulgada pelo TJCE em 2 de setembro. (Tribunal de Justiça do Ceará)
A integração institucional é particularmente relevante nos processos em que decisões judiciais dependem de perícias, informações técnicas e comunicação entre diferentes órgãos públicos.
Sustentação oral passa por procedimento eletrônico
Há também uma mudança de interesse direto da advocacia.
Desde 1º de setembro, advogados, defensores públicos, procuradores e outros profissionais habilitados podem utilizar o iColegiado para requerer sustentação oral nas sessões presenciais dos órgãos colegiados do TJCE.
Segundo o Tribunal, o procedimento eletrônico pretende proporcionar maior padronização, segurança, transparência e rastreabilidade às solicitações. (Tribunal de Justiça do Ceará)
A mudança merece atenção dos profissionais que atuam perante câmaras e demais órgãos colegiados do Tribunal, por alterar um procedimento diretamente relacionado ao exercício da advocacia.
Inteligência artificial chega aos Juizados Especiais
A modernização também alcançou os Juizados Especiais.
O TJCE integrou a ferramenta de inteligência artificial Talia, voltada à transcrição automática de linguagem, ao SisAtermação, sistema utilizado nos Juizados.
A iniciativa integra o processo de transformação digital dos serviços judiciais e procura ampliar a acessibilidade dos atendimentos. (Tribunal de Justiça do Ceará)
O uso da ferramenta também demonstra como sistemas baseados em inteligência artificial começam a deixar a fase experimental para serem incorporados a atividades concretas da Justiça estadual.
Reforço vai além da contratação de pessoal
Analisadas em conjunto, as medidas mostram que o movimento realizado pelo TJCE não se limita à contratação de novos servidores.
Há três frentes simultâneas: reforço de pessoal, especialização da atividade jurisdicional e transformação digital.
A posse de mais de 100 servidores aumenta a força de trabalho; a expansão do Núcleo de Justiça 4.0 concentra processos especializados; e ferramentas como iColegiado e Talia procuram digitalizar procedimentos e serviços.
Para a advocacia cearense, as mudanças também exigem acompanhamento. A transformação da estrutura interna do Judiciário modifica procedimentos e cria novas formas de interação dos profissionais com o Tribunal.
O efeito concreto dessas iniciativas sobre indicadores como tempo de tramitação, produtividade e redução dos estoques processuais, entretanto, somente poderá ser avaliado posteriormente.
Por isso, mais do que anunciar as medidas, será importante acompanhar seus resultados nos próximos meses.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.