Foi sancionado na sexta-feira, 4 de setembro, o projeto que moderniza o regime de custas da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 429/2024.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o novo modelo cria condições para investimentos na estrutura e no aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça Federal.
O Fundo Especial deverá funcionar como instrumento para financiamento de melhorias estruturais e de modernização.
A vice-presidente do TRF-5, Joana Carolina, representou o Tribunal na cerimônia de sanção realizada em Brasília.
Para a administração da Justiça Federal, a criação do fundo abre uma fonte específica destinada ao aprimoramento de estrutura, equipamentos e serviços.
TRF-5 também estará de plantão
Nesta segunda-feira, dia 7, o expediente regular no Tribunal Regional Federal da 5ª Região estará suspenso em razão do feriado da Independência.
Funcionará apenas o Plantão Judiciário.
Os prazos dos processos eletrônicos que tenham início ou término em 7 de setembro serão automaticamente prorrogados para terça-feira, dia 8, quando o Tribunal retomará o funcionamento normal.
O TRF-5 abrange os estados de Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.