Academia & Gestão Pública: novo momento no Ceará

Por Sabino Henrique —Advogado, Jornalista, Editor do site direitice.com.br

Amanhã, segunda-feira, 18 de maio, a Faculdade de Direito da UFC será palco de um acontecimento que, à primeira vista, pode parecer mais um rito acadêmico entre tantos. Não é. A defesa de tese de titularidade do Prof. Dr. Machidovel Trigueiro Filho carrega um simbolismo que merece ser destacado — e que diz muito sobre o momento que o Ceará vive na intersecção entre universidade e gestão pública.

O professor optou pelo caminho mais difícil e, ouso dizer, mais corajoso. Em vez do tradicional memorial — espécie de relato de carreira que a academia brasileira consolidou como via padrão para a promoção à Classe Titular —, ele apresentará uma tese original: “Soberania Infraestrutural: o direito da tríade digital no Brasil (energia, conectividade e dados)”. A escolha é rara e revela uma convicção: a de que a universidade não pode se contentar em narrar o passado quando o presente exige respostas novas.

E o trabalho não poderia ser mais oportuno. A tese propõe uma nova categoria jurídica — a soberania infraestrutural — para enfrentar a fragmentação regulatória que hoje atravessa a infraestrutura física da Inteligência Artificial no país. Energia, conectividade e dados são tratados separadamente pelo Direito brasileiro, como se fossem mundos distintos. Na realidade, são os três pilares de uma mesma revolução digital, e o ordenamento jurídico ainda não os enxerga como um sistema integrado.

O estudo toma o Ceará como laboratório. Mais especificamente, o corredor Caucaia–Pecém–Fortaleza, onde se concentram cabos submarinos de fibra óptica, energia renovável em abundância e a Zona de Processamento de Exportação do Pecém. Aqui não é teoria: é o retrato de uma transformação real que já está em curso, com investimentos bilionários em data centers na Praia do Pecém — incluindo projetos de alcance global como o mega data center do TikTok, que promete ser o maior do Brasil.

Mas o que torna este episódio especialmente significativo é que o autor da tese não é apenas um professor debruçado sobre livros. Machidovel Trigueiro Filho é, simultaneamente, Vice-Diretor da FADIR/UFC e Secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da Prefeitura de Caucaia. Sob a orientação do prefeito Naumi Amorim, ele está na linha de frente da implantação desses grandes projetos de infraestrutura digital.

Aqui reside a virada. Durante décadas, a universidade pública brasileira e a gestão municipal caminharam em trilhas paralelas que raramente se encontravam. O que vemos agora é o início de um alinhamento virtuoso: o mesmo profissional que produz conhecimento na academia é o que ajuda a executar políticas públicas no município. A tese que ele defende no auditório da Faculdade de Direito é a mesma que ele aplica na secretaria. A teoria alimenta a prática, e a prática retroalimenta a teoria.

O Ceará vive um momento raro de confluência. De um lado, o estado se consolida como polo estratégico de infraestrutura digital no Brasil, atraindo investimentos bilionários. De outro, sua principal faculdade de Direito forma quadros capazes de pensar o arcabouço jurídico que essa nova realidade exige. Quando esses dois movimentos se encontram, o resultado é uma gestão pública mais qualificada e uma academia mais relevante.

A banca avaliadora da tese, reúne nomes nacionais e internacionais — sinal de que o debate interessa não apenas ao Ceará, mas ao país como um todo. E não poderia ser diferente: o que está em jogo é a capacidade do Direito brasileiro de responder a uma pergunta que ainda não foi respondida: quem é o dono da infraestrutura digital? E como o Estado deve regular esse novo território?

Amanhã, dia 18 de maio de 2026, às 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, não será apenas uma tese que estará sendo defendida. Será um novo modelo de relação entre academia e gestão pública que está sendo testado. E, se funcionar — e tudo indica que funcionará —, pode se tornar referência para o Brasil inteiro.

O Ceará, mais uma vez, sai na frente. Desta vez, com uma tese debaixo do braço e uma cidade sendo transformada.