Justiça Federal mantém expediente normal de 3 a 7 de agosto; pautas das audiências dos Juizados Especiais podem ser consultadas gratuitamente pela internet
Expediente e Pauta Judiciária
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) no Ceará têm semana cheia de audiências entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026. O período é de expediente normal na Justiça Federal — o único feriado do mês na seccional, o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, cai apenas em 11 de agosto (terça-feira) —, o que garante o funcionamento regular das pautas de conciliação e de instrução e julgamento na capital e no interior.
Em Fortaleza, atuam como JEFs cinco varas federais (13ª, 14ª, 21ª, 26ª e 28ª Varas), todas com processamento eletrônico e juízes titulares designados. A 13ª Vara tem como titular o Juiz Federal José Helvesley Alves; a 14ª Vara, a Juíza Federal Niliane Meira Lima; a 21ª Vara, o Juiz Federal Agapito Machado; a 26ª Vara, o Juiz Federal Sérgio Fiúza Thaim de Sousa Brasil; e a 28ª Vara, o Juiz Federal José Maximiliano Machado Cavalcanti.
No interior, as audiências ocorrem nas Subseções Judiciárias de Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Itapipoca e Tauá, entre outras unidades, todas vinculadas à Seção Judiciária do Ceará (JFCE).
Dinâmica das Audiências
As audiências de conciliação ocorrem logo no início do processo, quando as partes podem firmar acordo com a participação de conciliadores. Não havendo acordo, o processo segue para audiência de instrução e julgamento, na qual são ouvidos depoimentos pessoais e testemunhas, podendo o juiz proferir sentença ao final.
Agenda Jurídica de Agosto de 2026 — JFCE
| Período / Data | Evento / Status | Abrangência |
|---|---|---|
| Dias 3 a 7 | Expediente normal — audiências nos JEFs | Capital e Interior |
| Dia 11 | Feriado da Criação dos Cursos Jurídicos (Lei 5.010/66) | Toda a JFCE |
| Dias 19 a 23 | 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania | Sede JFCE |
Quanto às sessões das Turmas Recursais, a 1ª Turma Recursal do Ceará é presidida pelo Juiz Federal Leopoldo Fontenele Teixeira; a 2ª Turma Recursal, pela Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara. As pautas de julgamento são publicadas regularmente no DJE do TRF5.
Procedimentos de Consulta
Advogados e partes podem conferir cada audiência marcada no período — por vara, dia e horário — diretamente no Diário da Justiça Eletrônico do TRF5 (www4.trf5.jus.br/diarioeletinternet), na edição da Seção Judiciária do Ceará, ou pela ferramenta “Consultar Audiências” do portal da JFCE (www.jfce.jus.br), que permite filtrar por vara, número do processo e nome das partes.
Atenção: A recomendação é confirmar a pauta na véspera, pois alterações de designação são comuns e sempre publicadas oficialmente no DJE.
