NEGOCIAÇÃO COLETIVA NÃO É FAVOR, É DEVER CONSTITUCIONAL
Por Harley Ximenes Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Sindical. A Constituição Federal de 1988 consagrou a negociação…
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Evento reunirá referências nacionais para discutir inteligência artificial no Judiciário e a influência do Direito norte-americano nos tribunais brasileiros A…
Programação reunirá especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas para discutir políticas de migração, refúgio, direitos humanos e inclusão social…
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Especialistas analisam os impactos da decisão do Supremo sobre responsabilidade das plataformas, liberdade de expressão e governança da internet. ENTREVISTA…
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O procurador de Justiça Francisco André Karbage Nogueira foi eleito Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para…