Mais de 60 projetos começam a tramitar na Alece na primeira sessão do ano
Com a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do…
Audiência de custódia: justiça nas primeiras 24 horas após a prisão
A audiência de custódia, aplicada no Brasil desde 2015, garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz, quase…
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão O acúmulo de cargos públicos é um…
Crime imperfeito
Terrance Dickson tentou roubar uma casa em Bristol, Pensilvânia, nos Estados Ujidos. Mas, quando tentou sair, não conseguiu abrir nenhuma…
Uma decisão inteligente, simbólica e necessária para Fortaleza
Por Sabino Henrique A decisão anunciada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto, de construir a nova…
Justiça Federal no Ceará anuncia pagamentos a partir desta sexta
Mais de 9 mil beneficiários no Ceará recebem valores a partir de 30/01 A Justiça Federal no Ceará informou que…
MPCE leva ao TSE 20 propostas contra crime organizado em 2026
Sugestões foram protocoladas via Caopel e vinculadas à consulta pública do TSE sobre minutas de resoluções. O MPCE, por meio…
PGR apoia tese sobre ADI da OAB-CE contra leis municipais
ADI no STF discute interpretação de dispositivo da Constituição estadual que tem limitado atuação da seccional no TJCE. A Ordem…
TJCE suspende prazos em processos com o INSS
Medida vale de 27/01 a 01/02 e preserva partes diante de indisponibilidade de canais do Instituto. O Tribunal de Justiça…
Vieses algorítmicos desafiam uso da IA no Direito
Os vieses algorítmicos já figuram entre os desafios mais delicados no uso da Inteligência Artificial no Direito, sobretudo porque muitos…