Começa amanhã, 5, o IV Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, nesta sexta-feira, dia 5 de maio, das 9 às 12 horas, o IV Seminário dos Auditores de Controle Externo, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). O evento terá como tema “Implantação do SIAFIC: informações confiáveis para uma gestão fiscal transparente”, e palestra de Vítor Maciel, superintendente de controle externo do TCM Bahia, com mediação de Edna Xavier (auditora do TCE Ceará). O objetivo é debater sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, III e §6°, e art. 48-A) e obrigatório para todos os entes federados desde 1° de janeiro de 2023, nos termos do Decreto n° 10.540, de 5 de novembro de 2020 [ uma vez que cabe aos Tribunais de Contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do SIAFIC nos entes sob sua jurisdição, de acordo com o padrão mínimo de qualidade definido no referido decreto].
