As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) registraram uma tarde de intensa atividade legislativa nesta terça-feira (28/04). Em reuniões conjuntas no Complexo de Comissões, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, nove projetos de indicação e oito requerimentos para a realização de audiências públicas, abrangendo temas como infância, juventude, agropecuária e direitos humanos.
Foco na Infância e Juventude
A Comissão de Infância e Adolescência deu sinal verde ao projeto de lei n.º 32/25, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Esporte para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também avançaram propostas de auxílio para órfãos de feminicídio e programas de prevenção ao uso excessivo de telas. Na Comissão de Juventude, o destaque foi a aprovação do Programa de Formação e Participação Política da Juventude (PL n.º 116/24).
Direitos Humanos e Cidadania
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou projetos voltados à empregabilidade de pessoas com mais de 50 anos e à criação do Serviço Família Acolhedora para idosos vulneráveis. Além disso, foram aprovadas audiências para discutir a gratuidade de transporte público para PCDs e a regulamentação da cannabis medicinal no Ceará.
Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade
No colegiado de Agropecuária, os deputados aprovaram a criação de polos de inovação para a agricultura familiar e fábricas de bioinsumos junto às CEASAs. Requerimentos para debater os impactos da seca no Vale do Jaguaribe e as mudanças climáticas na quadra chuvosa do estado também foram validados, garantindo espaço para o diálogo técnico com a sociedade.
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