01. Publicar no diretorio Justiça do Trabalho, hoje 27 05, com imagem anexa
Proposta de redução de jornada semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado avança no Governo Federal e impactará diretamente o mercado de trabalho cearense.
O Ceará terá 254.752 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O contingente de pessoas que hoje atuam nesse modelo de jornada no estado passará a trabalhar no regime 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado.
De acordo com dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ceará possui atualmente 984.634 trabalhadores já inseridos na escala 5×2, o equivalente a 79,45% do total formalizado. Os outros 20,55% da força de trabalho cearense ainda estão submetidos à escala com apenas um dia de folga.
A mudança é impulsionada por um projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional com urgência constitucional. A proposta visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, proibindo qualquer redução salarial e assegurando mais tempo para o descanso e o convívio familiar.
Para o mercado jurídico e empresarial cearense, a medida exigirá uma readequação profunda nos contratos de trabalho e nas escalas de revezamento. Setores como comércio, serviços, indústria e logística — que concentram a maior parte da escala 6×1 — deverão revisar suas políticas de conformidade trabalhista (compliance).
No total, a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas alcançará 1.123.909 trabalhadores no Ceará. Especialistas apontam que a transição demandará assessoria jurídica consultiva e preventiva qualificada para evitar passivos trabalhistas e garantir a segurança jurídica das empresas locais.