Estudo aponta que horas extras, verbas rescisórias e insalubridade concentram 72,6% das ações trabalhistas no país; no Ceará, a tendência é acompanhada pelo TRT da 7ª Região.

Horas extras, verbas rescisórias e adicional de insalubridade continuam entre os principais motivos que levam trabalhadores brasileiros à Justiça do Trabalho. Levantamento da Predictus, empresa especializada em inteligência jurídica, revela que esses três temas estiveram presentes em 72,6% dos processos trabalhistas distribuídos no país no primeiro trimestre de 2026, evidenciando que grande parte dos conflitos decorre do descumprimento de direitos básicos previstos na legislação trabalhista.

O estudo analisou 727.414 processos ajuizados entre 1º de janeiro e 10 de abril de 2026 nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As horas extras lideram o ranking, aparecendo em cerca de 166 mil ações, seguidas pelas verbas rescisórias (159 mil), adicional de insalubridade (153 mil) e pedidos de indenização por dano moral, presentes em aproximadamente 150 mil processos.

Também figuram entre as demandas mais frequentes questões relacionadas ao FGTS, multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), intervalo intrajornada, reconhecimento de vínculo empregatício e aviso prévio.

Embora esses assuntos predominem nas ações, o principal pedido formulado pelos trabalhadores é a rescisão indireta do contrato de trabalho. Foram registrados 78.048 processos em que empregados alegam faltas graves cometidas pelo empregador, tornando inviável a continuidade da relação de emprego.

Outro dado que chama atenção é o crescimento das ações relacionadas à saúde mental e ao ambiente de trabalho. Somente no primeiro trimestre deste ano foram contabilizados 149.943 processos com pedidos de indenização por dano moral, além de 24.183 ações por assédio moral, 22.761 por doenças ocupacionais e 19.067 relacionadas a acidentes de trabalho.

O estudo também cita que, em 2025, o Brasil concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,7% em relação ao ano anterior. A expectativa é de que a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir maior atenção das empresas aos riscos psicossociais, contribua para ampliar o debate sobre saúde mental no ambiente corporativo.

Segundo o CEO da Predictus, Hendrik Eichler, a judicialização continua fortemente ligada ao cumprimento das obrigações mais elementares da legislação trabalhista. Para ele, o crescimento das demandas envolvendo saúde mental demonstra que as empresas precisam investir em compliance trabalhista, gestão de pessoas e prevenção de riscos psicossociais para reduzir passivos judiciais e promover ambientes de trabalho mais seguros.

Realidade do Ceará

No Ceará, as ações trabalhistas são processadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), responsável pela Justiça do Trabalho em todo o Estado. O Tribunal conta com 37 Varas do Trabalho, distribuídas entre Fortaleza e municípios do interior.

Embora o TRT-7 não divulgue levantamento estatístico por assunto — como horas extras, verbas rescisórias ou adicional de insalubridade —, especialistas avaliam que a realidade cearense acompanha a tendência nacional, sobretudo em setores intensivos em mão de obra, onde são frequentes discussões sobre jornada de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, insalubridade, reconhecimento de vínculo empregatício e indenizações por danos morais.

O Tribunal mantém painéis públicos com indicadores de produtividade, processos recebidos, julgados, conciliações e desempenho da prestação jurisdicional, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência da Justiça do Trabalho no Estado.

Para advogados, empregadores e trabalhadores, os números reforçam a necessidade de ampliar a cultura do cumprimento da legislação trabalhista, da prevenção de conflitos e da adoção de boas práticas de gestão, reduzindo a judicialização e promovendo relações de trabalho mais equilibradas.

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