Mais de 200 mil credores foram afetados por esquema que retira protestos das consultas públicas de crédito sem extinguir as dívidas
Um fenômeno que vem preocupando instituições financeiras, empresas, comerciantes e órgãos públicos em todo o país já retirou mais de R$ 130 bilhões em dívidas das bases nacionais de consulta de crédito. Conhecido popularmente como “Golpe do Limpa Nome”, o mecanismo cria uma falsa aparência de regularidade financeira para milhares de devedores, enquanto os débitos continuam existindo e permanecem registrados nos Cartórios de Protesto.
Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto revela que, nos últimos cinco anos, cerca de 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas utilizadas por bancos, fornecedores e empresas para análise de risco. O valor total dos débitos ocultados chega a R$ 130 bilhões.
Segundo os dados divulgados, mais de 66 mil credores tiveram informações relativas aos seus créditos retiradas dos sistemas nacionais de consulta. Entre os valores afetados, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, impactando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da União.
Atualmente, 820.089 protestos deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Brasil, embora as dívidas continuem válidas e registradas nos cartórios. O volume financeiro dessas pendências alcança R$ 19 bilhões, envolvendo mais de 53 mil credores e cerca de 54 mil devedores.
Na prática, o protesto permanece ativo no cartório onde foi registrado, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta utilizados pelo mercado. A situação pode induzir terceiros a erro na concessão de crédito, realização de vendas a prazo, financiamentos e celebração de contratos.
A repercussão nacional do problema levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar o Provimento nº 225/2026, norma destinada a monitorar decisões judiciais que determinem a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o controle sobre os impactos da medida.
Para especialistas do setor, o problema extrapola os prejuízos individuais dos credores atingidos. A ocultação de informações relevantes sobre inadimplência reduz a transparência das relações econômicas, aumenta os riscos das operações comerciais e pode contribuir para o encarecimento do crédito no país.
“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
A legislação brasileira assegura a publicidade dos protestos por meio da Lei Federal nº 9.492/1997 e da Lei nº 14.382/2022, que garantem o acesso às informações de inadimplência como instrumento de segurança jurídica e proteção das relações comerciais.
Com quase R$ 20 bilhões atualmente retirados das consultas públicas e mais de R$ 130 bilhões já ocultados ao longo dos últimos anos, o chamado “Golpe do Limpa Nome” passa a ser visto por especialistas como um problema econômico de alcance nacional, com reflexos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e todo o sistema de crédito brasileiro.