Uso de inteligência artificial sem revisão humana e falhas na análise de contratos podem gerar prejuízos, disputas judiciais e danos à reputação das empresas.
Decisões aparentemente comerciais ou financeiras podem produzir consequências jurídicas capazes de comprometer o patrimônio e a continuidade de uma empresa. Definição de preços, concessão de descontos, renegociação com fornecedores e reorganização dos canais de venda, por exemplo, podem envolver questões tributárias, trabalhistas, consumeristas, concorrenciais e de propriedade intelectual.
O alerta é do advogado Túlio Barros, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados. Segundo ele, a participação da assessoria jurídica ainda na fase de planejamento permite identificar riscos e rever condições antes que o problema se transforme em prejuízo.
“Se o empresário não entende o jurídico, ele toma decisão no escuro”, afirma.
Para Barros, procurar um advogado somente depois do surgimento do conflito tende a elevar os custos da empresa. Além dos honorários relacionados ao contencioso, podem surgir condenações judiciais, multas administrativas e danos à imagem do negócio.
“A demora em envolver o jurídico na concepção de um projeto reduz a oportunidade de mitigar riscos quando ainda há tempo de renegociar condições”, sustenta.
Inteligência artificial exige revisão humana
O avanço da inteligência artificial generativa acrescentou um novo desafio à gestão dos riscos empresariais. Empresas já utilizam essas ferramentas para elaborar contratos, notificações e outros documentos jurídicos, muitas vezes sem a supervisão de um profissional qualificado.
Barros reconhece que a tecnologia pode auxiliar em tarefas operacionais, mas adverte que seus resultados dependem das informações fornecidas e precisam ser revisados. Sistemas de IA podem produzir referências incorretas, omitir particularidades do negócio ou apresentar como verdadeiras informações inexistentes — fenômeno conhecido como “alucinação”.
O advogado relata que seu escritório recebeu, durante uma negociação de rescisão contratual, uma contranotificação preparada com o auxílio de inteligência artificial e assinada pelo diretor financeiro de uma multinacional, sem a participação de advogados.
De acordo com Barros, o documento mencionava duas decisões judiciais que não foram localizadas quando as referências passaram por conferência. O episódio é apresentado pelo advogado como um caso vivenciado pelo escritório; a identidade das empresas envolvidas e os documentos não foram divulgados.
Além do problema relacionado às referências, a análise do contrato teria indicado, segundo ele, que as próprias cláusulas favoreciam o cliente representado pelo Gomes Altimari.
“Um contrato revisado apenas por IA pode parecer bem redigido, mas esconder riscos que dependem da experiência e da interpretação de um advogado”, afirma.
Contratos e insegurança jurídica
A advocacia preventiva ganha importância também diante das mudanças de entendimento dos tribunais. No setor de franquias, por exemplo, Barros aponta decisões judiciais que modificam cláusulas de rescisão ou reduzem multas previstas em contratos celebrados entre empresas.
Na avaliação do especialista, esse tipo de intervenção pode aumentar a insegurança jurídica e dificultar o planejamento dos negócios. Cada situação, entretanto, deve ser examinada individualmente, considerando as cláusulas contratuais, a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais.
Jurídico deve participar do negócio
Para Barros, a relação entre empresários e advogados também precisa mudar. A área jurídica não deve funcionar apenas como responsável por impedir iniciativas, mas como parceira na busca de alternativas legalmente seguras.
“O empresário costuma reclamar que o advogado só diz ‘não pode’. O verdadeiro parceiro de negócios pergunta como o projeto pode ser viabilizado por um caminho seguro”, observa.
O advogado acrescenta que o profissional precisa conhecer o funcionamento da empresa, seus indicadores, o mercado no qual atua e o ciclo de produção. Essa aproximação permitiria oferecer orientações mais rápidas e compatíveis com a realidade do cliente.
Fonte – A Gomes Altimari Advogados