Magistrada Roberta Holanda de Almeida, natural de Icó, assume o Juizado Auxiliar Privativo da 3ª Vara do Júri de Fortaleza após 11 anos no Judiciário capixaba
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu posse, nesta segunda-feira (27/07), à juíza Roberta Holanda de Almeida, que retorna ao estado de origem após 11 anos de atuação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade ocorreu na sede do Judiciário estadual, em Fortaleza, e marca a 18ª permuta interestadual realizada pelo TJCE.
A magistrada — que era titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina (ES) — permutou com o juiz Marcelo Durval Sobral Feitosa, que exercia a titularidade da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. A troca foi aprovada pelo Órgão Especial do TJCE em 23 de julho de 2026 e formalizada pela Portaria nº 1.693/2026.
Com a mudança, Roberta Holanda de Almeida assume o Juizado Auxiliar Privativo da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, unidade responsável por auxiliar os trabalhos relacionados ao julgamento de crimes dolosos contra a vida na Capital.
🟢 “Uma oportunidade de recomeçar”
Natural de Icó, no interior do Ceará, a juíza iniciou sua trajetória no Judiciário ainda como estagiária de Direito no TJCE. Após ingressar na magistratura, atuou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e, posteriormente, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), onde exerceu a magistratura nos últimos quase 12 anos.
Durante a solenidade, a magistrada externou a emoção de retornar à terra natal:
“Eu me sinto abençoada por fazer parte de uma carreira que hoje me proporciona esse retorno à casa. É uma sensação de alívio também. Eu tenho certeza de que todos esses anos de experiência vão contribuir para que eu exerça um trabalho muito melhor aqui no Ceará. Essa é uma oportunidade de recomeçar e vou agarrar de forma fervorosa para exercer da melhor forma possível o meu cargo.”
A magistrada foi recepcionada pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que destacou o histórico do Tribunal na condução de permutas interestaduais:
“Nós tanto cedemos juízes de excelência para diversos estados da Federação, como estamos recebendo também magníficos juízes e juízas. E agora estamos recebendo uma magistrada experiente, que reúne as qualidades necessárias para atuar em uma unidade importante da Capital.”
Também estiveram presentes na solenidade: Antônio Valdir de Almeida Filho — secretário judiciário de 2º Grau do TJCE, Juiz José Hercy Ponte de Alencar — presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), familiares e amigos da magistrada
🟡 Base legal
A permuta interestadual na magistratura foi instituída pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e regulamentada pela Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . A medida permite que magistradas e magistrados troquem de lotação entre diferentes estados da Federação sem a necessidade de prestar novo concurso público.
No TJCE, as regras para o procedimento estão estabelecidas na Resolução nº 06/2025.