CRISE SUPREMA! Ainda existe esperança?
Por Harley Ximenes
Advogado. Especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Sindical.
Sou advogado há quase trinta anos. Nesse período, vi muitos ministros chegarem ao Supremo Tribunal Federal e outros tantos deixarem a Corte. Ainda nos bancos da faculdade e, depois, nos meus primeiros anos de advocacia, nutria profundo respeito e admiração pelo Supremo e por seus ministros. Para um jovem advogado, ler determinados votos era quase uma aula magna de Direito Constitucional. Havia uma aura de conhecimento, sobriedade e autoridade jurídica que fazia daquela Corte uma verdadeira referência para todos nós que vivíamos o Direito.
Durante muito tempo, enxerguei as decisões do Supremo como a mais elevada expressão da interpretação da Constituição. Estudar aqueles votos era, para mim, beber do néctar do conhecimento jurídico. Evidentemente, nem sempre concordávamos com as conclusões — e isso faz parte do Direito —, mas existia a percepção de que estávamos diante de magistrados extremamente preparados, reservados, cautelosos e que, sobretudo, falavam por meio de seus votos e dos autos. Ministro do Supremo não precisava ser protagonista da vida política nacional. Sua autoridade estava justamente na força de suas decisões.
Com o passar dos anos, entretanto, comecei a perceber uma mudança. E não estou afirmando que o Supremo deixou de produzir grandes decisões ou que seus ministros não possuam extraordinária formação jurídica. A questão é outra. A exposição pública aumentou. Ministros passaram a frequentar mais intensamente o debate público, conceder entrevistas, participar de eventos, manifestar opiniões sobre questões políticas sensíveis e, algumas vezes, externar juízos sobre assuntos que poderiam posteriormente chegar ao próprio Tribunal. A fronteira entre a manifestação de um magistrado e o posicionamento de um ator do debate público tornou-se, aos olhos de muitos brasileiros, cada vez menos nítida.
Talvez um dos maiores símbolos dessa transformação seja o chamado Inquérito das Fake News. Independentemente das razões que justificaram sua criação e da importância do combate aos ataques contra as instituições democráticas, é impossível ignorar as controvérsias jurídicas que o acompanharam: sua instauração de ofício, a forma de definição da relatoria, a amplitude de seu objeto, sua longa duração e as sucessivas discussões sobre seus limites. Medidas excepcionais podem ser necessárias em momentos excepcionais. O perigo começa quando a excepcionalidade se prolonga tanto que corre o risco de se transformar em normalidade. Em um Estado Democrático de Direito, combater abusos não pode significar relativizar indefinidamente as garantias que o próprio Estado pretende defender.
Agora, o cenário parece ter avançado para uma etapa ainda mais preocupante. Surgem denúncias, questionamentos e apurações envolvendo possíveis conflitos de interesses, relações profissionais de familiares com pessoas ou empresas submetidas a investigações relevantes, suspeitas de interferências indevidas e até acusações e questionamentos entre integrantes da própria Corte. Não citarei nomes deliberadamente. Também não transformarei suspeitas em condenações. Denúncia não é prova. Investigação não significa culpa. A presunção de inocência é uma conquista civilizatória e deve valer para qualquer cidadão, inclusive para um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mas existe uma questão que não podemos simplesmente ignorar. Para uma Suprema Corte, não basta que seus ministros sejam imparciais; é indispensável que a sociedade também consiga reconhecer essa imparcialidade. Quando começam a surgir dúvidas sobre relações, interesses, contratos, interferências ou conflitos envolvendo aqueles que possuem o poder de julgar praticamente todas as grandes questões nacionais, o problema ultrapassa a esfera pessoal. Ainda que, ao final, absolutamente nada seja comprovado contra qualquer dos envolvidos, o simples acúmulo de episódios capazes de gerar dúvidas já provoca uma corrosão silenciosa de um patrimônio indispensável ao Poder Judiciário: a confiança.
E talvez seja justamente esse o ponto mais grave da crise. Um ministro do Supremo julga presidentes da República, parlamentares, empresários, magistrados, autoridades e cidadãos. Decide sobre liberdade, patrimônio, eleições, relações de trabalho, economia e sobre os próprios limites dos demais Poderes. É um poder gigantesco. E quanto maior o poder, maior deve ser a cautela de quem o exerce. Quando ministros passam a ser identificados por posições políticas, quando declarações públicas começam a competir com seus votos e quando denúncias de natureza ética ocupam o noticiário nacional, o cidadão começa a fazer uma pergunta extremamente perigosa para qualquer sistema de Justiça: posso confiar em quem vai me julgar?
Criticar essa realidade não significa atacar o Supremo. Muito pelo contrário. Passei praticamente toda a minha vida profissional acreditando na importância dessa instituição. Continuo acreditando. Justamente por isso me preocupo. Democracias fortes não são construídas com instituições imunes à crítica. São construídas com instituições capazes de ouvir críticas, reconhecer excessos, corrigir rumos e estabelecer limites para o exercício do próprio poder. Nenhum Poder da República pode se considerar acima da Constituição — nem mesmo aquele encarregado de interpretá-la em última instância.
Talvez tenha chegado o momento de o próprio Supremo fazer uma profunda reflexão sobre si mesmo. Recuperar a sobriedade institucional. Reduzir a exposição política de seus integrantes. Estabelecer parâmetros éticos ainda mais rigorosos e transparentes. Garantir que qualquer denúncia relevante seja apurada com independência, inclusive quando envolver membros da própria Corte. E, principalmente, reafirmar algo que jamais deveria ser esquecido: nenhum ministro é maior que o Supremo. Ministros passam. A instituição permanece. A autoridade do Tribunal não pode ser confundida com a projeção pessoal de qualquer de seus integrantes. Juiz deve falar, essencialmente, por meio dos autos e de suas decisões, porque a força de uma Suprema Corte deve estar na Constituição, na colegialidade e na credibilidade de suas decisões — jamais na figura individual de quem temporariamente ocupa uma de suas cadeiras.
Então volto à pergunta que dá título a este artigo: ainda existe esperança? Quero acreditar que sim. O Brasil precisa de um Supremo forte, independente e respeitado. Mas força não pode ser confundida com ausência de limites, assim como independência não significa ausência de controle ou de responsabilidade. A esperança não está em esconder denúncias para preservar a imagem da instituição. Está justamente no contrário: investigar, esclarecer, corrigir eventuais excessos e reconstruir a confiança. Depois de quase trinta anos exercendo a advocacia, ainda quero olhar para o Supremo com a mesma admiração que tinha quando comecei. Porque, quando um cidadão deixa de confiar na última instância da Justiça, a crise deixa de ser apenas do Supremo. A crise passa a ser da própria democracia.