Gravidade do crime não basta para manter preventiva, decide ministro
A gravidade em abstrato do crime, por si só, não constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. A…
Caso raro no Judiciário: recuperação extrajudicial homologada na Bahia
Produtores rurais de Luís Eduardo Magalhães fizeram acordo com credores e agora poderão quitar suas dívidas. Decisão é considerada rara…
MP aponta rombo de R$ 852 mil em kits escolares
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Arquimedes, que investiga suspeita de…
MPCE cobra explicações de hospital por denúncias na pediatria
Promotoria do Consumidor deu 10 dias para a unidade responder sobre queixas de atrasos, acolhimento e comunicação com famílias. O…
Governo fixa novo teto para aposentados e pensionistas do INSS em R$ 8.475
O governo federal fixou em R$ 8.475,55 o novo teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Reforma Tributária pode elevar custo de obras em até 20%, aponta estudo
A Reforma Tributária deve provocar um aumento de até 20% nos custos finais das obras no Brasil a partir da…
Inteligência Artificial já muda a forma de fazer Justiça
Tecnologia já influencia leis e decisões judiciais, enquanto especialistas defendem regras claras e supervisão humana A inteligência artificial deixou de…
IR mínimo deve alcançar 244 mil contribuintes de alta renda a partir de 2026
A Lei nº 15.270/2025 instituiu o chamado “IRPF mínimo”, que passará a valer a partir do ano-calendário de 2026 para…
Nova malha fina tributária acende alerta jurídico
Início da fase de testes do IBS e da CBS em 2026 exige adaptação imediata das empresas e levanta preocupações…
TJCE paralisa o PJe para implantar nova versão nacional
Indisponibilidade total atinge 1º e 2º Graus; atualização atende recomendações e determinações do CNJ. Lead: O Tribunal de Justiça do…