IR mínimo deve alcançar 244 mil contribuintes de alta renda a partir de 2026
A Lei nº 15.270/2025 instituiu o chamado “IRPF mínimo”, que passará a valer a partir do ano-calendário de 2026 para…
Nova malha fina tributária acende alerta jurídico
Início da fase de testes do IBS e da CBS em 2026 exige adaptação imediata das empresas e levanta preocupações…
TJCE paralisa o PJe para implantar nova versão nacional
Indisponibilidade total atinge 1º e 2º Graus; atualização atende recomendações e determinações do CNJ. Lead: O Tribunal de Justiça do…
Receita antecipa imposto no lucro presumido e acende alerta jurídico entre empresas
Nova instrução da Receita Federal muda a lógica do lucro presumido, antecipa o recolhimento de IRPJ e CSLL e pode…
STF: Corte invalida regra estadual sobre idade mínima para magistratura — reflexo em concursos e carreiras
STF invalida lei estadual que exigia idade mínima para ingresso na magistratura; entendimento reforça uniformidade da Loman Supremo afirma que…
Prefeituras se preparam para o início da fase de transição da Reforma Tributária
O novo modelo fiscal brasileiro, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pelo Imposto sobre Bens…
Plantão DireitoCE – Fim de Semana (27/12 – 28/12/2025)
Indústrias lideram pedidos de recuperação judicial no Ceará Economia & Justiça empresarial Levantamento recente mostra que o setor industrial concentra…
Justiça barra licenciamento ambiental em Guaramiranga e aponta incapacidade técnica da autarquia municipal
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Justiça Estadual declarou a incapacidade técnica da Autarquia do Meio Ambiente de…
Bebidas clandestinas colocam vidas em risco: mais de 21 mil litros são apreendidos no Ceará
A apreensão de mais de 21 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares durante a segunda etapa da Operação Dose Limpa,…