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Medida protetiva já pode ser pedida pelo celular
Nova ferramenta do TJCE Mobile permite que mulheres de Fortaleza enviem diretamente ao Judiciário pedidos de proteção, relatos, documentos, fotos,…
Atenção advogados cearenses: novas varas migram para o PJe
Quinto ciclo transfere processos e procedimentos do SAJ para o Processo Judicial Eletrônico e amplia digitalização da área criminal. O…
Des. Mauro Liberato eleito novo presidente do TJCE
Além do desembargador Mauro Liberato, eleito para a Presidência, com 51 votos, também foram eleitos os desembargadores José Tarcílio Souza…
OpenAI reativa conta de escritor após bloqueio
Brasileiro afirma que perdeu acesso aos arquivos de um livro escrito com auxílio do ChatGPT. A disputa judicial continua. O…
A VALIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP NO PROCESSO JUDICIAL
JalesA jalesjalestransformação digital da sociedade tem produzido reflexos significativos na atividade jurisdicional, especialmente na prática de atos de comunicação processual.…
O STF não precisa de outra Constituição. Precisa que esta seja cumprida.
Por Sabino Henrique A crise de confiança no Supremo Tribunal Federal reacendeu uma pergunta legítima: devemos mudar a forma de…
Promessas eleitorais podem virar prova digital
e-Not Provas permite preservar publicações de candidatos com autenticação notarial; segundo o CNB, 516 páginas digitais já foram autenticadas no…
Quem lê o processo na era da inteligência artificial?
O comando oculto para a inteligência artificial e a morte silenciosa do Direito Por Marco Túlio Elias Alves (1) Marco…
TCE aprova concessão da Cagece em 104 municípios
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) concluiu a análise do processo de desestatização nº…