STJ: Garagem de condomínio não é domicílio inviolável
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a entrada de policiais em áreas comuns de condomínios,…
O juiz e a venda de Oscar Niemeyer – Por Daniel Senna – Advogado
Às vezes é preciso ter coragem para um advogado falar sem medo não desagradar um colega. “Dias sim, dias não,…
STF decide hoje futuro de R$ 16 bi em royalties para o Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta sexta-feira (08/05), com o julgamento histórico da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.…
STF barra “penduricalhos” e ameaça gestores com prisão
Em decisão contundente proferida nesta quarta-feira (06/05), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar…
União libera R$ 15 milhões para o BNB e Docas-CE
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou, nesta semana, a Portaria nº 3.224/2026, que abre…
TCU mantém R$ 60 bi em tarifas de energia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (06/05), pelo arquivamento do processo de auditoria que…
TJCE padroniza julgamentos em ambiente virtual
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) consolidou, nesta quinta-feira (07/05), a Resolução nº 05/2026, que estabelece os…
TJCE e OAB-CE regulamentam pagamento de dativos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) consolidaram, neste…
Câmara Municipal homenageia advogado Rogério Feitosa
A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (7), às 18h, sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Jurídico…
Comissões da Alece aprovam 11 projetos e audiências
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) registraram uma tarde de intensa atividade legislativa nesta terça-feira…