Sem Defensoria: mais de 700 mil habitantes de municípios do CE ficam sem acesso à justiça
Municípios e prefeituras já formalizaram pedidos oficiais à Defensoria-Geral; movimento alerta que ausência de defensores deixa milhares de vulneráveis sem…
Ceará lidera mercado de eventos no Nordeste
Levantamento indica que o Estado concentrou a maior participação no volume financeiro de orçamentos para eventos na região; festas juninas…
Debate reacende garantia de imóveis
Discussões legislativas e novas diretrizes técnicas reacendem debate sobre a responsabilidade das construtoras por vícios construtivos; eventual ampliação ainda depende…
Licitações impulsionam pequenos negócios
Nova Lei de Licitações e digitalização ampliam o acesso de micro e pequenas empresas às compras públicas, mercado que movimenta…
Novos projetos começam a tramitar na Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de dez novas proposições parlamentares durante sessão realizada nesta…
Estado é condenado por erro em identificação no IML
Justiça fixa indenização de R$ 15 mil por danos morais após sepultamento de jovem como indigente A 1ª Câmara de…
Excesso de IA cria novo desafio na advocacia
Especialista alerta que a multiplicação de ferramentas de inteligência artificial pode reduzir a eficiência dos escritórios e aumentar riscos relacionados…
Ceará abre 71 mil empresas e cresce 10%
Estado registra saldo positivo de mais de 31 mil novos negócios em 2026; jovens empreendedores lideram as aberturas e microempresas…
Justiça gratuita divide juristas e economistas
Debate sobre a concessão da gratuidade judicial reacende discussões sobre acesso à Justiça, custos públicos e impactos econômicos da litigiosidade…
NEGOCIAÇÃO COLETIVA NÃO É FAVOR, É DEVER CONSTITUCIONAL
Por Harley Ximenes Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Sindical. A Constituição Federal de 1988 consagrou a negociação…